Oportunidade de Fortalecimento das Políticas Públicas
A Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) lançou as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que destina o Kit Mulher Viva+ a 10 municípios do Espírito Santo. Esta iniciativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e ao combate às violências de gênero no estado. O kit é composto por um veículo zero quilômetro, um notebook e um projetor multimídia, ferramentas que serão utilizadas exclusivamente pelos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) nos municípios, em ações institucionais, educativas e de prevenção à violência.
Quem Pode Participar
Os municípios capixabas que desejam se inscrever para receber o Kit Mulher Viva+ devem atender a alguns critérios:
- Possuir OPM instituído e funcionando;
- Ter um gestor(a) nomeado(a);
- Comprometer-se com o Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio.
As inscrições estão abertas até o dia 20 de fevereiro e devem ser feitas exclusivamente por meio do e-mail: opm@mulheres.es.gov.br, enviando toda a documentação exigida no edital.
Fortalecimento da Atuação Municipal
A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, ressaltou que o Kit Mulher Viva+ é um passo importante para aumentar a capacidade de atuação dos municípios no enfrentamento das violências de gênero. “A consolidação de uma política pública efetiva e presente em todo o território estadual depende do fortalecimento das realidades locais”, afirmou Moraes, destacando a necessidade de recursos adequados para que as políticas funcionem de forma eficaz.
Avanço das Políticas para Mulheres no Espírito Santo
A abertura do chamamento público ocorre em um contexto de ampliação da presença institucional das políticas para mulheres no Espírito Santo. Em 2023, quando a SESM foi criada, apenas 5% dos municípios contavam com OPMs em funcionamento. Ao final de 2025, esse número subiu para 50%, um avanço significativo impulsionado pelo Programa Mulher Viva+ e pelo projeto Fortalece Mulheres, que visam fortalecer as ações em prol dos direitos das mulheres no estado.
O edital completo, que inclui critérios de participação, documentação necessária e etapas do processo de habilitação, pode ser acessado no site oficial da Secretaria: mulheres.es.gov.br.
Informações Importantes
O que é: Kit Mulher Viva+
Quem pode receber: 10 municípios capixabas
Itens do kit: veículo, notebook e projetor
Prazos de inscrição: até 20 de fevereiro
Inscrição: opm@mulheres.es.gov.br
Objetivo: fortalecer políticas públicas e enfrentar a violência de gênero.