Medidas Urgentes Contra a Infiltração Criminosa
Durante sua participação na CPI do Crime Organizado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez um apelo aos líderes partidários para que realizem uma “triagem” rigorosa, evitando assim que, nas eleições do próximo ano, surjam candidaturas ligadas a organizações criminosas. Essa iniciativa, sem dúvida, é necessária, mas acende um sinal de alerta sobre a triste realidade que o Brasil enfrenta. O crescimento alarmante da criminalidade tem se manifestado, há algum tempo, de forma cada vez mais preocupante, afetando a economia formal e as instituições da República. Os partidos políticos se tornaram, assim, a porta de entrada para a contaminação da vida pública, e a necessidade de barrar essa infiltração se torna urgente.
Um caso emblemático que ilustra essa realidade é o de Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias, que chegou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) como suplente. Ele ocupava uma vaga na Casa até ser preso, acusado de ter vínculos com o Comando Vermelho (CV). A simples presença de um deputado estadual suspeito de tráfico de armas e drogas já seria motivo suficiente para um grande escândalo. No entanto, a situação se agrava ainda mais.
As investigações revelaram que o próprio presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, teria avisado TH sobre a iminente operação policial, permitindo que ele se livrasse de evidências comprometedoras e escapasse. Câmeras de segurança registraram um caminhão pequeno estacionando em frente à residência de TH Jóias à noite, sendo carregado com objetos que levantam suspeitas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também pediu a prisão de Bacellar, mas o plenário da Alerj, que avaliou a decisão, optou por libertá-lo. Apesar disso, Moraes decidiu afastá-lo da presidência e impôs o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto Bacellar tirou licença do mandato.
Contudo, a trama se complica ainda mais. A investigação apontou evidências de que o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), estava ao lado de Bacellar na ocasião em que ele alertou TH sobre a operação. Macário, que era o relator do caso no TRF-2 e havia assinado o mandado de prisão, já havia sido afastado da magistratura anteriormente por 18 anos, acusado de venda de sentenças. Moraes determinou sua prisão e o afastamento do cargo. Quem pode assegurar que essa história não irá se expandir ainda mais?
Diante dessa situação alarmante, é essencial que os partidos políticos façam um esforço real para filtrar seus candidatos, levando em consideração o histórico penal e o prontuário policial dos postulantes. Desde 2010, a Lei da Ficha Limpa já impediu a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância, seja em processos penais ou administrativos. Contudo, o Congresso tem mostrado uma tendência a afrouxar as normas de inelegibilidade e, mesmo com vetos pontuais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve a essência dessas mudanças. Em 2024, nas eleições para prefeitos e vereadores, a Ficha Limpa já impediu 1.968 candidaturas. Infelizmente, as brechas deixadas tornam-se um convite para que criminosos busquem explorar essas falhas.
O crescimento em tamanho e complexidade do crime organizado tem superado a capacidade da legislação de barrar sua infiltração nas instituições, começando pelo próprio sistema de segurança pública. Portanto, é imperativo que se estreitem as barreiras contra essa ameaça. Os partidos políticos desempenham um papel crucial nessa missão, e ações concretas são necessárias para proteger a integridade da política brasileira.