Mudanças Importantes no Apoio ao Paradesporto
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, em dezembro, um projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte. Essa nova legislação tem como objetivo incluir o apoio ao paradesporto entre as diretrizes do Fundo Nacional do Esporte.
Essa proposta, que é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), se refere ao Projeto de Lei 3982/25, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). A nova redação do texto estabelece que o incentivo ao esporte para pessoas com deficiência será concretizado através da aquisição e manutenção de equipamentos esportivos adaptados.
Enquanto a proposta original previa que os incentivos ao paradesporto fossem realizados por meio de repasses financeiros via convênios, isenções fiscais e a cessão de espaços e equipamentos públicos, o substitutivo agora posiciona o paradesporto como uma prioridade direta do Fundo Nacional do Esporte. Esta mudança garante uma base legal mais sólida dentro da Lei Geral do Esporte.
Em seu parecer, o deputado Ribeiro destacou a importância da medida, que busca democratizar a prática esportiva, uma vez que a legislação em vigor não contemplava o paradesporto na seção que trata do Fundo Nacional do Esporte. Além disso, a proposta também prevê o incentivo à pesquisa e inovação em tecnologias voltadas para a prática de atividades físicas por pessoas com deficiência.
Essas iniciativas deverão ser implementadas em colaboração com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e outras organizações do setor. Ribeiro enfatizou que “a proposição contribui para o fortalecimento do paradesporto de base, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento humano por meio do esporte”.
Próximos Passos para a Proposição
O projeto seguirá sua tramitação em caráter conclusivo, passando ainda por análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, assim como de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que essa proposta se torne uma lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa nova legislação promete trazer avanços significativos para o paradesporto no Brasil, garantindo que as práticas esportivas sejam acessíveis a todos, independentemente de suas limitações físicas. A inclusão no Fundo Nacional do Esporte reflete um compromisso maior com a equidade e a diversidade no esporte brasileiro.