Estudo Aponta Aumento de Custos com Mão de Obra
A proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais pode incorrer em um aumento significativo nos gastos com empregados formais, segundo uma análise da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). De acordo com a entidade, se o projeto de lei for aprovado, os custos com a mão de obra formal no Estado podem subir entre R$ 2,96 bilhões e R$ 4,43 bilhões anualmente. Isso representaria um acréscimo de 4,6% a 6,9% nos atuais custos com colaboradores.
As empresas teriam que decidir entre pagar horas extras ou contratar novos funcionários, conforme os custos se alteram. Paulo Baraona, presidente da Findes, enfatiza que as transformações no mundo do trabalho demandam responsabilidade e uma base técnica sólida para serem efetivadas. ‘Analisando os números, é possível perceber o impacto significativo que a redução da jornada poderá ter sobre as empresas. No Brasil, esse impacto chega a R$ 267,2 bilhões por ano. Essa é uma questão que precisa ser discutida com profundidade, levando em conta a competitividade e o desenvolvimento econômico do país’, explicou Baraona, ressaltando que as pequenas (até 49 funcionários) e médias empresas (de 49 a 99 colaboradores) seriam as mais afetadas.
Empregos Formais e a Nova Realidade
No Espírito Santo, há cerca de 636,9 mil vínculos empregatícios formais com carga horária de 41 a 44 horas semanais, o que representa 57,9% do total de empregos formais no Estado. A média de jornada na região é de 40,34 horas semanais. Com a redução da carga horária, as empresas precisariam compensar essas horas de duas maneiras: ou pagando horas extras para os colaboradores ou contratando novos funcionários.
Os dados a respeito dos impactos dessa mudança na jornada de trabalho fazem parte de uma pesquisa realizada pela Gerência de Análise Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em colaboração com o Observatório Nacional da Indústria. O estudo aponta que os setores mais impactados em termos percentuais seriam: Agropecuária (aumento de 7,7% a 11,6%), Comércio (8,3% a 12,5%), Construção Civil (7,3% a 12,2%) e Indústria de Transformação (7,3% a 11%). Em reais, os setores de Serviços (exceto comércio) enfrentariam um aumento de custos que variaria de R$ 1 bilhão a R$ 1,56 bilhão, enquanto o Comércio teria um acréscimo entre R$ 846,5 milhões e R$ 1,27 bilhão.
Micro e Pequenas Empresas: O Custo do Trabalho
As micro e pequenas empresas, que representam 40% dos empregos formais no Brasil e 45,1% no Espírito Santo, podem sofrer as consequências mais severas da proposta. Negócios com até quatro empregados podem ver um aumento nos custos com pessoal superior a 10%. Baraona alertou que muitas empresas podem não ter margem para absorver tais custos, o que pode levar ao repasse de preços, redução na produção ou até demissões, especialmente em setores que dependem intensivamente de mão de obra.
A Confederação Nacional da Indústria também indica que empresas com até nove colaboradores enfrentariam um aumento de custos de 6,9% nas novas contratações e de 10,3% se optassem por pagar horas extras. Para aquelas que têm entre 10 e 49 colaboradores, esse custo variaria entre 6,8% e 10,2%. Já as empresas com 50 a 99 funcionários teriam um aumento de 6,4% a 9,5% nos custos.
Gastos com Pessoal: O Panorama Nacional
Em uma perspectiva mais ampla, os gastos com pessoal no Brasil podem aumentar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões anualmente, conforme indicado pela CNI, o que corresponde a uma alta entre 4,7% e 7,0% nos gastos totais com empregados formais. A indústria, por sua vez, seria particularmente afetada, com custos adicionais variando de R$ 58,5 bilhões a R$ 87,8 bilhões por ano, representando uma elevação entre 7,4% e 11,1% em relação aos custos estimados para 2024.
O estudo também destaca a baixa probabilidade de compensação integral das horas reduzidas, já que o pagamento de horas extras em grande escala é oneroso e a contratação de mão de obra é complexa, especialmente devido à escassez de trabalhadores qualificados. Isso já se reflete em uma queda de produtividade na indústria de transformação, que acumulou uma diminuição de 9% entre 2019 e 2024. Além disso, a redução da jornada para 40 horas pode aumentar os custos do setor público em até R$ 4 bilhões, dependendo da metodologia de compensação adotada.
Os contratos de compras e prestação de serviços do setor público também devem sofrer aumento nos valores, com uma simulação que prevê um acréscimo entre R$ 1,3 bilhão e R$ 2 bilhões, apenas no setor público federal. Ademais, a lentidão dos processos de contratação no setor público pode impactar a oferta e a qualidade dos serviços, especialmente se a compensação for feita por meio de novas contratações.