França aprova taxa de 31% sobre transações de cripto para stablecoin

Tributação de Criptoativos na França

A Assembleia Nacional da França aprovou por um voto apertado uma emenda que propõe a tributação dos ganhos obtidos na troca de criptomoedas por stablecoins. A medida, que integra o orçamento de 2027, prevê a aplicação de uma taxa de 31,4% sobre essas transações, aproximando-as do imposto sobre ganhos de capital vigente no país.

Detalhes da Emenda e Implicações

A emenda I-3898 foi aprovada em 16 de outubro, com 38 votos favoráveis, 37 contrários e 25 abstenções, avançando para as próximas etapas do processo legislativo. A proposta entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, mas ainda pode sofrer alterações até ser sancionada como lei.

Atualmente, as trocas entre criptomoedas sem movimentação financeira são beneficiadas pelo diferimento fiscal. Contudo, a nova regra eliminaria essa postergação quando a troca envolver tokens classificados como e-money sob o regulamento da União Europeia para Mercados de Criptoativos (MiCA). Isso significa que os investidores poderão ser tributados mesmo sem converter seus ativos em moeda fiduciária.

Reações do Mercado e Debate Político

Especialistas alertam que a tributação pode incentivar a migração para plataformas descentralizadas, negociações peer-to-peer e exchanges internacionais, dificultando o controle fiscal. François Volpoet, diretor regional da Chainalysis na França, destacou que a medida pode levar investidores a operações fora dos acordos internacionais de reporte.

No Parlamento, o Ministro das Contas Públicas, David Amiel, questionou a viabilidade da medida e pediu que a emenda fosse retirada, enfatizando a necessidade de definir claramente o conceito de stablecoins e a capacidade de monitorar essas operações.

Por sua vez, Philippe Juvin, relator geral da comissão de finanças, defendeu a manutenção do diferimento fiscal diante da alta volatilidade das criptomoedas, destacando as dificuldades em estabelecer uma tributação justa e eficaz.

Alterações no Cálculo de Ganhos de Capital

A emenda também propõe modificar o método de cálculo dos ganhos de capital de modo a utilizar o custo médio ponderado dos ativos vendidos ao invés do cálculo anterior baseado no portfólio total. Essa mudança pretende oferecer uma avaliação mais precisa dos ganhos em operações envolvendo criptomoedas adquiridas a preços diferentes.

Com a votação, a França se posiciona entre os países que buscam ajustar a tributação à crescente adoção das criptomoedas, refletindo os desafios regulatórios e fiscais impostos por ativos digitais em rápida transformação.