Resultados Preliminares Revelam Padrões e Tendências no Fomento Cultural
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), ligada ao Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), divulgou o terceiro boletim da pesquisa intitulado “Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1”. Este documento apresenta resultados preliminares que abordam a execução de 314 editais financiados pela PNAB, delineando padrões, variações e novas tendências que podem ser utilizadas para aprimorar as políticas públicas culturais no Brasil.
A Política Nacional Aldir Blanc, que foi estabelecida pela Lei nº 14.399/2022, é uma continuidade das iniciativas de fomento à cultura já existentes, como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo. Agora, a PNAB se consolida como uma estrutura permanente de suporte às artes e à cultura em todo o território nacional. Com a proposta de garantir repasses regulares de recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal, a política visa promover uma revolução no financiamento das atividades artísticas no Brasil.
No entanto, sua implementação enfrenta desafios significativos que exigem uma coordenação eficaz entre os diferentes níveis de governo, bem como um fortalecimento das instituições culturais e um diálogo contínuo com os agentes do setor. A pesquisa não só coleta e organiza um vasto conjunto de dados sobre a aplicação da PNAB nos estados, mas também destaca a necessidade de melhorar a estrutura de fomento cultural, alinhando-a com as diretrizes da Funarte e do MinC, para alcançar um impacto mais abrangente nas diversas linguagens artísticas.
Os editais analisados na pesquisa refletem as Ações Gerais da PNAB, excluindo aqueles voltados para a Política Nacional Cultura Viva, Territórios da Cultura e a seleção de pareceristas. A investigação se concentra na estrutura e na caracterização dos editais, incluindo valores e distribuição orçamentária, número de propostas aprovadas e as diferentes naturezas jurídicas das inscrições. Além disso, são examinados os tipos de ações e a rede produtiva envolvida, sempre em consonância com a Política Nacional das Artes.
A análise da incidência do fomento nos elos da rede produtiva do setor cultural é crucial, pois ela revela tanto tendências de concentração em certas áreas quanto a persistência de lacunas em outras. Esse conhecimento é fundamental para aprimorar como o fomento cultural está organizado nas esferas estaduais e oferece informações valiosas para seu aperfeiçoamento.
Assim, a pesquisa desempenha um papel vital na identificação de boas práticas, revisão das políticas existentes e formulação de recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes. Com isso, busca-se estabelecer um modelo mais eficaz de atribuições e responsabilidades entre os diferentes entes federados.
Uma das principais metas desta pesquisa é qualificar as políticas de fomento às artes nas diferentes esferas de governo: federal, estadual e municipal, promovendo um fortalecimento institucional da cultura no Brasil e favorecendo uma atuação integrada entre as diferentes instâncias da federação. A pesquisa, que teve início em 2024, é uma iniciativa da Funarte, realizada em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) através de um Termo de Execução Descentralizada (TED).
A estrutura da pesquisa abrange quatro eixos principais: 1. Análise da demanda dos editais da Funarte em 2023, com dados já discutidos no primeiro boletim; 2. Estudo da estrutura institucional da política para as artes nos estados e no DF, tema do segundo boletim; 3. Identificação de padrões de fomento às artes a partir das chamadas públicas realizadas com recursos da PNAB, foco deste terceiro boletim; e 4. Desenvolvimento de recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
Em 2023, foi iniciado o Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, que avança em conjunto com a PNAB. Este programa, instituído pela Portaria nº 216/2025 do MinC e disponível para adesão dos entes federados, terá sua primeira edição em 2026, envolvendo 12 estados e sete capitais brasileiras. O objetivo é oferecer um apoio contínuo a iniciativas artístico-culturais, assegurando a manutenção e a estabilidade das ações promovidas.
Neste contexto, o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas, com uma contribuição significativa da Funarte, reforça a importância de um suporte contínuo como um elemento central das políticas públicas culturais. Essa variável também será analisada no terceiro boletim da pesquisa.
Os boletins já publicados incluem: Boletim 1 – Um olhar sobre a demanda de fomento às artes; Boletim 2 – Estrutura institucional da gestão e do fomento às artes; e Boletim 3 – Tendências do fomento às artes nos editais da PNAB, trazendo uma análise detalhada sobre os editais implementados pelos estados e pelo Distrito Federal durante o primeiro ciclo de 2024 a 2025.