Decisão do STF sobre Acesso dos Filhos de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pudessem ter “livre acesso” à residência do pai, que atualmente cumpre pena em prisão domiciliar humanitária temporária. A medida, segundo Moraes, visa estabelecer um controle mais rigoroso sobre as visitas ao ex-mandatário.
Na sua decisão, Moraes enfatizou a necessidade de regras claras para as visitas, determinando limites quanto aos horários e à duração dos encontros com advogados. Além disso, a entrada de profissionais de saúde e funcionários que necessitem acessar a residência deverá ser previamente cadastrada. O ministro ressaltou que a prisão domiciliar é uma “medida excepcionalíssima”, concedida apenas por motivos de saúde, e que Bolsonaro deve seguir as restrições correspondentes ao regime fechado, mesmo fora de um estabelecimento penal.
“O descumprimento das normas da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer medida cautelar poderá resultar em sua revogação e no retorno do ex-presidente ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário”, alertou Moraes na sentença. As novas regras permitem a entrada de apenas um advogado por dia, enquanto a equipe médica pode acessar o local mediante um cadastro prévio. Visitantes que não residem com Bolsonaro também terão horários restritos para as visitas.
Regras para Visitas e Agendamentos
As visitas de advogados, conforme as novas determinações, devem ser agendadas de forma antecipada junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar e são permitidas apenas em dias úteis, das 8h20 às 18h, excluindo feriados e finais de semana. Essa estrutura de controle visa minimizar riscos e garantir a segurança do ex-presidente durante seu cumprimento de pena em casa.
Na última terça-feira (24), Moraes já havia concedido a Bolsonaro o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária temporária, após um pedido da defesa do ex-presidente com base em questões de saúde. Jair Bolsonaro deixou o hospital na manhã de sexta-feira (27), após duas semanas internado, e foi escoltado por um forte esquema policial até sua residência no Jardim Botânico, em Brasília.
O ex-presidente deverá permanecer em prisão domiciliar por um período mínimo de 90 dias, embora haja a possibilidade de que ele precise retornar ao hospital no final de abril para uma cirurgia no ombro direito. Essa situação gera um cenário de incertezas tanto para a defesa de Bolsonaro quanto para o acompanhamento dos desdobramentos legais relacionados à sua condenação.