Prisão de Militares Ligados a Tentativa de Golpe
No dia 10 de novembro, o Exército Brasileiro prendeu três militares envolvidos no núcleo 4 da trama golpista, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além deles, um ex-major do Exército também foi detido, todos cumprindo penas que variam entre 13 a 17 anos de prisão. As condenações se referem à disseminação de notícias falsas com o intuito de desestabilizar as instituições e favorecer uma tentativa de golpe de Estado, visando a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.
A determinação para as prisões partiu do relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, que decretou o trânsito em julgado, anunciando que não cabem mais recursos da defesa e que as penas devem ser cumpridas em unidades prisionais. As prisões incluem:
- Ângelo Denicoli, major da reserva, preso em sua residência no Espírito Santo e encaminhado ao 38º Batalhão do Exército em Vila Velha (ES);
- Giancarlo Rodrigues, subtenente, que ficará detido no Batalhão do Exército em Brasília;
- Guilherme Almeida, tenente-coronel, também cumprindo pena em Brasília;
- Ailton Moraes Barros, ex-major, cuja localização para cumprimento da pena não foi divulgada.
A defesa de Denicoli manifestou repúdio à prisão, a qual classificou como “acelerada”, uma vez que ainda havia um recurso pendente de análise contra sua condenação.
Foragidos e Ações da Justiça
Reginaldo Abreu, coronel do Exército, deveria ter sido preso no mesmo dia, mas encontra-se nos Estados Unidos, considerado foragido. A defesa de Abreu justificou que sua saída do país foi realizada de forma legal, argumentando que não havia qualquer ordem judicial restritiva na época. Reginaldo deixou o Brasil em março de 2025, dias após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua participação na trama golpista e atualmente reside legalmente no exterior, tendo solicitado asilo político.
Outro foragido é Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que estaria no Reino Unido. A responsabilidade pela prisão de Moretzsohn recai sobre a Polícia Federal (PF). Já Marcelo Bormevet, agente da PF, está preso desde 2024 e, com o trânsito em julgado de sua condenação, passou a cumprir pena de forma definitiva.
Decisões Judiciais e o Papel do Exército
A decisão do STF de encerrar o prazo para que as defesas apresentassem novos recursos ocorreu nesta semana. O ministro Moraes considerou que os últimos recursos tinham como objetivo apenas adiar as punições, e por isso, determinou a execução das penas. O Exército assumiu a responsabilidade pelas prisões de três dos condenados, enquanto outros, que não são militares, ficarão sob a custódia da Polícia Federal em presídios civis.
Os militares da ativa têm o direito de cumprir a pena em estabelecimentos militares, e não em presídios civis, tornando essa a responsabilidade do Exército. Portanto, as prisões realizadas foram competência da Força e não da Polícia Federal.
Resumo das Condenações no Núcleo 4
No total, sete pessoas foram condenadas no núcleo 4 da trama, sendo eles:
- Ângelo Denicoli, major da reserva;
- Reginaldo Abreu, coronel (foragido nos EUA);
- Marcelo Bormevet, agente da PF (cumprindo pena desde 2024);
- Giancarlo Rodrigues, subtenente;
- Ailton Moraes Barros, ex-major;
- Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (foragido no Reino Unido);
- Guilherme Almeida, tenente-coronel.
As condenações foram pronunciadas pelo STF em outubro do ano passado, em um caso que envolveu o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários políticos e espalhar desinformação sobre o processo eleitoral e as instituições democráticas.