Iniciativa Legislativa para Orientação sobre Adoção
O deputado estadual Callegari apresentou o Projeto de Lei (PL) 721/2025, que visa a ampla divulgação de informações sobre a entrega voluntária de filhos para adoção em unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, em todo o Espírito Santo.
A proposta determina que hospitais, maternidades, clínicas e outros estabelecimentos de saúde sejam obrigados a afixar cartazes informativos sobre o procedimento legal, conforme o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O intuito é proporcionar orientação adequada para gestantes e responsáveis, ressaltando que a entrega voluntária é uma opção que deve ser feita de maneira legal e que protege os direitos de todos os envolvidos.
Conforme estipulado no projeto, os cartazes deverão explicar que a entrega voluntária não é considerada crime, desde que realizada em conformidade com o ECA. Além disso, as informações devem incluir canais de atendimento, como serviços de saúde, assistência social, educação e a Vara da Infância e Juventude. Para os estabelecimentos que utilizam painéis eletrônicos, a proposta prevê que as informações também possam ser veiculadas em formato digital.
Importância da Informação para Gestantes em Vulnerabilidade
Na justificativa do projeto, Callegari ressalta que a falta de informações adequadas pode levar gestantes em situações de vulnerabilidade a optarem por práticas irregulares ou até mesmo ao abandono de recém-nascidos. “Queremos garantir que essas mulheres tenham acesso à informação necessária e possam tomar decisões dentro da legalidade, assegurando a proteção integral da criança”, afirmou o parlamentar.
A proposta se inspira em experiências bem-sucedidas de outros municípios que já implementaram ações semelhantes, ampliando a divulgação do tema em unidades de saúde. Essa abordagem já demonstrou eficácia em prevenir situações de risco para crianças e adolescentes, e Callegari acredita que a medida pode trazer benefícios significativos ao Espírito Santo.
Próximos Passos na Tramitação do Projeto de Lei
O PL 721/2025 passará por análise em diversas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, incluindo as comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Saúde, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. Esta fase de tramitação é crucial para a possível aprovação da legislação e para a implementação das medidas propostas.
O projeto reflete uma preocupação crescente com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, além de oferecer um recurso importante para gestantes que podem se sentir perdidas ou sem suporte durante a gravidez. Com a implementação dos cartazes e a divulgação adequada das informações, espera-se que mais pessoas conheçam as opções legais e seguras para a entrega voluntária de filhos.