Mudanças no Orçamento Revelam Prioridades do Congresso
No ano de 2026, o Congresso Nacional decidiu destinar 10% a menos de emendas para a educação, enquanto as despesas indicadas para assistência social tiveram um aumento significativo de 57%. Este incremento abrange iniciativas que vão desde a distribuição de refeições até o financiamento de unidades de acolhimento para pessoas que lutam contra o uso abusivo de substâncias, como álcool e drogas.
Os dados do Orçamento, que devem ser publicados em um relatório pela Central das Emendas nesta sexta-feira (6), também revelam um crescimento de 16,4% nos recursos voltados para ações de urbanismo. Este valor será aplicado na construção de novas vias e na recuperação de praças públicas, entre outras obras necessárias.
Essa alteração nas emendas ocorre em um contexto eleitoral, onde os parlamentares frequentemente buscam ações que proporcionem maior visibilidade social. Um ponto relevante a ser destacado é que, pela primeira vez, parte das indicações do Congresso terá pagamento obrigatório, o que pode mudar a dinâmica de como os recursos são alocados.
O relatório, que será divulgado em breve, faz parte de uma iniciativa da Central das Emendas, uma plataforma que cruza dados sobre o Orçamento federal. Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua a discutir questões relacionadas à transparência das emendas, que têm apresentado uma queda pelo segundo ano consecutivo, atualmente somando R$ 6,93 bilhões, uma redução de 1,2% em comparação ao ano anterior.
Nessa modalidade de emendas individuais, os parlamentares direcionam os recursos diretamente a estados e municípios. Contudo, decisões do STF exigiram que um plano de uso da verba seja apresentado. Isso reflete um esforço em garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e transparente.
Verbas Discricionárias e o Impacto nas Políticas Públicas
Além disso, o relatório aponta que a verba discricionária do governo federal aumentou em 11,3% desde o último ano, enquanto as emendas individuais cresceram apenas 2,9%. Essa porção do Orçamento é mais flexível, permitindo que o governo a direcione para investimentos e custeio de políticas públicas, ao contrário de verbas fixas que são destinadas a pagamentos de salários e outras obrigações.
Bruno Bondarovsky, gestor da Central das Emendas, comenta que a decisão dos parlamentares de cortar recursos destinados à educação reflete uma estratégia deliberada de aumentar o fundo eleitoral. Ele observa que a prioridade dos deputados parece estar mais centrada em garantir recursos para a campanha do que em promover mudanças significativas na política educacional.
No que diz respeito às emendas, o setor da saúde continua a ser o principal beneficiário, com aproximadamente R$ 26,3 bilhões, o que corresponde a 54,4% dos R$ 49,9 bilhões reservados para os parlamentares. Esta predominância se deve à exigência de que pelo menos metade das indicações individuais e das bancadas estaduais sejam direcionadas a ações relacionadas à saúde, com a verba sendo geralmente repassada para custear hospitais e ambulatórios locais.
O aumento dos recursos para a assistência social é significativo, passando de R$ 845,2 milhões para R$ 1,32 bilhão. Essa mudança pode ser vista como uma tentativa dos parlamentares de se conectar de forma mais próxima à população de baixa renda, como explica Bondarovsky. “O contato da população com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) é muito forte, e um aumento na verba permite mais entregas e serviços para esses cidadãos”, afirma.
Desafios e Perspectivas para o Futuro
As emendas para a educação, no entanto, enfrentam um cenário desafiador, com uma queda de R$ 174,9 milhões, totalizando R$ 1,54 bilhão. Apesar de ser o quarto principal destino das indicações parlamentares, a educação está perdendo espaço em um ano em que as eleições demandam maior atenção a políticas que têm impacto imediato na vida dos cidadãos.
Desde 2015, houve uma série de mudanças significativas no controle e no valor das emendas, tornando-as impositivas, ou seja, com pagamento obrigatório. Essa transformação trouxe à tona um debate sobre o papel do Congresso na gestão do Orçamento, especialmente após um aumento expressivo em 2020, quando as emendas subiram de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões, um crescimento que foi impulsionado pela chamada emenda do relator, posteriormente considerada inconstitucional pelo STF em 2022.
As emendas continuarão a ter um papel significativo, respondendo por mais de um terço da verba de cinco ministérios, com um controle de até 68,7% dos recursos discricionários destinados ao Turismo. Bondarovsky alerta que essa dependência das emendas parlamentares pode dificultar o planejamento do governo. “Quando há insatisfação, a população tende a responsabilizar o prefeito, o governador e o presidente, mas muitas vezes não se volta para os deputados em busca de soluções para seus problemas diários”, conclui.