Brejo Santo Avança na Educação Inclusiva
A Prefeitura de Brejo Santo deu um passo significativo rumo à educação inclusiva, ao implementar a Lei Municipal nº 1.423/2025, que institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A nova legislação, sancionada em 15 de abril de 2026, estabelece diretrizes fundamentais para assegurar que estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades/superdotação, dislexia, TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento tenham garantido seu acesso, permanência, participação e aprendizado nas escolas do município.
Essa iniciativa é um reflexo do compromisso da atual gestão em oferecer uma educação pública mais humana e acolhedora, preparada para atender às necessidades específicas de cada estudante. A proposta visa promover a inclusão de forma efetiva, tanto dentro quanto fora das salas de aula, criando um ambiente escolar que respeite a diversidade e as singularidades de cada aluno.
Além disso, a nova política educacional fortalece as ações da rede municipal através do Núcleo Integrado de Saúde Mental, Acessibilidade e Inclusão. Este núcleo é fundamental para o acompanhamento, orientação e suporte especializado às escolas, famílias e estudantes, visando proporcionar a assistência necessária para que todos possam superar os desafios e alcançar seu pleno potencial.
O secretário municipal de Educação, David Júnior, comenta sobre a importância da nova legislação: “Essa lei reafirma um princípio que defendemos diariamente: toda criança tem o direito de aprender, participar e ser acolhida em sua singularidade. A educação inclusiva não é apenas uma política pública, mas um compromisso humano com o presente e o futuro das nossas crianças. Estamos fortalecendo nossa rede para que cada estudante tenha oportunidades reais de desenvolvimento, com respeito, cuidado e dignidade”, afirma.
Com a implementação desta nova política, Brejo Santo consolida uma rede de ensino que se mostra acessível e sensível às diferenças individuais, comprometendo-se a garantir que nenhum estudante fique para trás. A iniciativa reflete não apenas uma mudança legislativa, mas sim uma transformação cultural no ambiente escolar, onde a inclusão é vista como uma prioridade.
Para aqueles que desejam conhecer todos os detalhes da Lei nº 1.423/2025, o texto completo está disponível para consulta e download no portal oficial da Prefeitura de Brejo Santo, no seguinte link: Lei nº 1.423/2025.