Aguardando Esclarecimentos sobre Acareação
À medida que se aproxima a acareação relacionada ao caso do Banco Master, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, se mostra incerto sobre sua situação na audiência do Supremo Tribunal Federal (STF), programada para a próxima terça-feira (30). Ele não sabe se comparecerá como testemunha, acusado ou se será considerado uma pessoa ofendida. A questão da representação legal também permanece em aberto: não está claro se ele poderá contar com a companhia de um advogado, seja particular ou designado pelo próprio Banco Central. Diante dessa ambiguidade, o BC decidiu protocolar um embargo de declaração para buscar esclarecimentos diretamente com o ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso no STF.
De acordo com informações apuradas pelo Valor Econômico, a convocação de Ailton de Aquino para a acareação não esclareceu adequadamente em qual condição ele comparecerá, especialmente em relação a sua interação com os investigados Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O sigilo imposto por Toffoli a todo o processo do Banco Master, incluindo a decisão que o convocou, levanta ainda mais incertezas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a solicitar o adiamento da audiência, mas o pedido foi prontamente negado por Toffoli, que manteve a data estabelecida. Especialistas em Direito apontam que tal decisão é considerada inusitada, além de criar um cenário onde o fiscalizador e os fiscalizados compartilham a mesma condição. Segundo eles, mesmo em decisões que envolvem sigilo, é comum que o magistrado especifique a condição do convocado na audiência de acareação e se este terá ou não o direito de ser acompanhado por um advogado.
Autonomia do Banco Central em Questão
O Banco Central possui autonomia operacional conforme definido por legislação específica. Entretanto, membros do BC interpretam a situação atual como uma possível tentativa de intimidação por parte do Judiciário, especialmente após a liquid ação do Banco Master, que ocorreu após a identificação de fraudes financeiras e transferências irregulares de carteiras que totalizaram até R$ 12 bilhões para o BRB. O CEO Daniel Vorcaro chegou a ser detido pela Polícia Federal, mas obteve liberdade semanas depois por meio de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). É importante ressaltar que Ailton de Aquino não está sob investigação no âmbito do processo relativo ao Banco Master, o que torna a sua participação na acareação ainda mais peculiar.