Celebrando a Contribuição dos Sanitaristas para o SUS
O Dia do Sanitarista, comemorado anualmente em 2 de janeiro, é uma data que destaca a relevância desses profissionais na construção e fortalecimento da saúde pública no Brasil. Os sanitaristas desempenham funções essenciais nas áreas de gestão, vigilância em saúde, pesquisa e promoção do direito à saúde, atuando de forma estratégica para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
A escolha da data está ligada ao nascimento de Oswaldo Cruz, figura emblemática da medicina sanitarista brasileira. Ele, junto a Carlos Chagas, teve um papel crucial no enfrentamento de epidemias e na consolidação das políticas de saúde pública no país, cujos impactos científicos e sociais permanecem relevantes até os dias atuais.
Regulamentação da Profissão de Sanitarista
A profissão de sanitarista foi formalmente regulamentada pela Lei nº 14.725/2023, proposta pelo ex-deputado federal Alexandre Padilha. Essa legislação solidifica uma atuação que já possui uma longa trajetória no Brasil. Desde 1925, existem registros de formação de profissionais da saúde pública, que eram conhecidos como médico-sanitaristas, e que lidavam não somente com questões individuais de saúde, mas com problemas coletivos mais amplos.
Desde a regulamentação, a institucionalização de mecanismos para a prática da profissão avança com ações concretas. Um exemplo é a Comissão Técnica do Registro Profissional do Sanitarista (CTRPS), que foi oficialmente criada pela Portaria GM/MS nº 9.029, de 28 de novembro de 2025. No âmbito do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde, a CTRPS já realizou duas reuniões em dezembro de 2025 e tem um calendário com mais quatro encontros agendados para janeiro de 2026. O objetivo é definir critérios técnicos para o reconhecimento da formação em sanitarismo e revisar mais de 2 mil cursos de saúde coletiva e pública, garantindo que a formação e atuação dos sanitaristas no SUS sejam consolidadas adequadamente.
Formação e atuação dos Sanitaristas
O desenvolvimento da Saúde Coletiva como um campo científico robusto levou a formação de sanitaristas, especialmente em cursos de pós-graduação. A partir da década de 1970, debates entre instituições de ensino e pesquisa reforçaram a importância da formação em nível de graduação. O Movimento da Reforma Sanitária, juntamente com a criação do SUS, acelerou esse processo ao evidenciar a necessidade de um número maior de profissionais qualificados atuando na saúde pública.
De acordo com a legislação, o sanitarista é o profissional encarregado de planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública e privada. Entre suas responsabilidades estão o monitoramento de notificações de risco sanitário e a realização de ações em vigilância em saúde. Para exercer a profissão, os interessados devem ter formação em cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de Saúde Coletiva, além de contar com Residência Médica ou certificação de especialização. Diplomas obtidos fora do Brasil precisam ser revalidados.
O Papel dos Sanitaristas na Saúde Pública
Atualmente, os sanitaristas desempenham uma função multiprofissional e interdisciplinar. Entre suas atribuições estão a análise e avaliação das situações de saúde, planejamento e gestão de políticas e serviços, identificação de riscos sanitários, desenvolvimento científico e tecnológico, além da execução de ações de vigilância em saúde.
Além das responsabilidades técnicas, os sanitaristas têm o compromisso de defender os princípios e diretrizes do SUS, promovendo a dignidade da pessoa humana, direitos sociais, cidadania, segurança sanitária e proteção da privacidade das informações em saúde.
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, enfatizou a importância da data ao afirmar que os sanitaristas são fundamentais para proteger a saúde da população e fortalecer o Sistema Único de Saúde. “Esses profissionais atuam de forma integrada na vigilância, planejamento e prevenção, antecipando riscos e promovendo equidade no acesso aos serviços de saúde. Valorizar essa profissão é reconhecer a relevância da ciência, da gestão qualificada e do compromisso com a vida”, destacou.