Igreja Universal Condenada a Devolver Valores em Vila Velha
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu que a Igreja Universal do Reino de Deus deve devolver R$ 156 mil a um morador de Vila Velha. A decisão, divulgada na última quarta-feira (11), confirma uma sentença já emitida pela 6ª Vara Cível do município, relacionada a doações feitas entre 2011 e 2015.
O julgamento foi conduzido pela 1ª Câmara Cível, sob a relatoria do desembargador Alexandre Puppim. Após revisar o caso, o colegiado rejeitou o recurso apresentado pela igreja, que buscava reverter a condenação, mantendo assim a decisão anterior.
De acordo com a defesa do fiel, que possui deficiência física e um histórico de vulnerabilidade emocional, as doações foram realizadas sob pressão psicológica e coação moral. Durante o período em questão, o morador participou de diversas campanhas religiosas, incluindo a conhecida “Fogueira Santa”, e fez cinco contribuições que totalizaram aproximadamente R$ 156 mil.
O processo judicial também incluiu o testemunho de um ex-pastor da igreja, que revelou a existência de uma orientação interna para identificar fiéis emocionalmente fragilizados e incentivá-los a fazer doações. Este depoimento foi crucial para entender as práticas adotadas pela instituição religiosa.
Por sua vez, a Igreja Universal defendeu que as contribuições foram feitas de forma voluntária, desmentindo qualquer acusação de coação. Além disso, a instituição destacou questões como intolerância religiosa e questionou a legitimidade da decisão da primeira instância.
Os magistrados, no entanto, entenderam que vincular a ideia de uma “graça divina” ao ato de doar configura uma prática ilegal, especialmente em relação a pessoas em situação de vulnerabilidade. A decisão reafirma que a liberdade religiosa não deve ser utilizada como justificativa para a exploração financeira de indivíduos em condições desfavoráveis.