Desenvolvimento Econômico Descentralizado no Espírito Santo
Descentralizar o desenvolvimento econômico no Espírito Santo vai além de simplesmente replicar iniciativas em diferentes localidades. Trata-se de criar condições adequadas para que cada região explore suas particularidades e converta isso em geração de renda, emprego e arrecadação, diminuindo a dependência de poucos centros urbanos e atenuando impactos econômicos adversos. É fundamental reconhecer a concentração de riquezas: atualmente, os quatro municípios da Região Metropolitana (Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica) dominam a participação no PIB estadual.
A desigualdade é evidente também no PIB per capita. Enquanto a média do estado em 2023 foi de R$ 54.733, o município de Presidente Kennedy apresentou um PIB per capita de impressionantes R$ 537.983, mais de nove vezes a média estadual. Em contrapartida, Jerônimo Monteiro registrou apenas R$ 18,9 mil. Essa discrepância não é reflexo de mérito ou falhas locais, mas sim das diferenças estruturais nas economias, incluindo a influência do setor de petróleo e gás que opera em algumas áreas.
Desafios da Interiorização do Desenvolvimento
Um dos principais desafios é a interiorização do desenvolvimento, que atualmente ocorre de maneira desigual, também devido à forma como as políticas públicas são delineadas. No Espírito Santo, 31 municípios da Região Norte estão integrados à área de atuação da Sudene, o que lhes concede acesso a ferramentas federais voltadas para o desenvolvimento regional. Um exemplo é o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que permite financiar até 80% do custo total de projetos, oferecendo prazos longos — até 20 anos para infraestrutura e 12 anos para outros empreendimentos. Para investimentos que demandam altos capitais, essa combinação de facilidades pode ser determinante na escolha do local de implementação.
Esse cenário levanta uma questão crucial para o planejamento das políticas públicas: como garantir que os outros municípios possam competir em pé de igualdade? A compensação, nesse contexto, não deve ser vista como um prêmio, mas sim como um esforço para equilibrar o acesso às ferramentas necessárias e, assim, reduzir os custos de oportunidade para investimentos no interior do estado.
O Potencial do Café e do Turismo
O café é um exemplo que ilustra claramente as oportunidades que ainda estão por ser exploradas. O café arábica do Caparaó, por exemplo, conta com uma Indicação Geográfica, concedida pelo INPI, que abrange diversos municípios capixabas que, atualmente, apresentam níveis de desenvolvimento econômico aquém do seu verdadeiro potencial. Essa certificação pode ser um ponto de partida para criar estratégias de valor agregado, focadas em qualidade, rastreabilidade e fortalecimento da marca territorial, além de diversificar as fontes de renda por meio de serviços associados ao produto.
No setor de turismo, o Parque Nacional do Caparaó também se destaca como um ativo valioso, mas sua exploração econômica ocorre de maneira desigual. Durante um debate na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, foi apontado que Alto Caparaó recebeu 100.143 visitantes, enquanto a entrada pela portaria capixaba teve apenas 23.215 visitas em 2019, um número significativamente inferior comparado aos 9.673 registrados em 2016. A análise é clara: existe uma demanda latente, mas é preciso transformar esse fluxo de visitantes em renda para a comunidade capixaba, através de investimentos em infraestrutura, serviços adequados, sinalização e gestão eficaz do destino.
Gargalos a Serem Superados
Quais são, então, os gargalos que devem ser priorizados na agenda de desenvolvimento? Primeiro, o financiamento e os investimentos. A desigualdade no acesso à Sudene gera desvantagens para parte do estado, o que requer ações que possam equilibrar essa situação através de instrumentos estaduais. Em 2022, por exemplo, o Bandes anunciou uma linha de crédito destinada a investimentos fora da área de atuação da Sudene. A ideia é promissora, porém, o desafio reside em torná-la uma iniciativa permanente, com governança sólida e metas claras.
Outro ponto importante é a infraestrutura básica: estradas vicinais, manutenção e sinalização, conectividade digital, saneamento e fornecimento de energia confiável. Sem esses elementos, a produtividade tende a cair, o custo dos serviços aumenta e o território perde competitividade nas áreas onde possui potencial para se destacar, como em turismo e produtos agropecuários premium.
Por fim, a coordenação entre as diferentes regiões é um aspecto primordial. A interiorização do desenvolvimento não pode ser imposta por decretos, mas deve surgir de um ecossistema colaborativo. As regiões do Caparaó, sul e serrana precisam de uma governança regional que tenha metas claras e projetos financeiramente viáveis, como inovação e assistência técnica, valorização de produtos locais e integração entre prefeituras e setores produtivos.
Uma Estratégia de Descentralização
Descentralizar é mais do que uma escolha de política; é um passo estratégico para diversificar as bases de crescimento do Espírito Santo. Se o movimento continuar a ocorrer de maneira assimétrica, corre-se o risco de concentrar oportunidades nas áreas mais favorecidas e deixar de explorar as vocações das regiões com maior potencial. A criação de uma política compensatória, bem estruturada, não é uma agenda que favorece apenas o sul do estado; trata-se de uma iniciativa de resiliência e desenvolvimento sustentável que deve ser adotada por todo o Espírito Santo.