A Realidade da Educação no Rio de Janeiro
Em novembro de 2023, o movimento Todos Pela Educação divulgou um relatório que analisou a legislação sobre repasses do ICMS voltados para a educação em diferentes estados brasileiros. Naquele momento, 25 das 26 unidades da federação que poderiam implementar essa política já tinham aprovado legislações estaduais que estabeleciam critérios para a distribuição desses recursos, baseados na melhoria dos indicadores de aprendizagem nos municípios. A única exceção a essa regra era o Rio de Janeiro, que, em março de 2026, ainda permanece como o único estado sem essa legislação.
O cenário é preocupante, especialmente quando se considera que o novo Fundeb, aprovado em 2020, condiciona parte dos repasses de recursos a certas contrapartidas. Uma dessas exigências é a aprovação de leis estaduais relacionadas ao repasse do ICMS atreladas a indicadores educacionais. Para este ano, a perda estimada em recursos é alarmante: R$ 117 milhões.
Consequências da Falta de Investimento na Educação
Se o sistema educacional do Rio de Janeiro estivesse alcançando bons índices e tivesse recursos suficientes, talvez o estado pudesse ignorar essa verba federal extra. Contudo, a realidade é bastante diferente. Em 2023, o Rio de Janeiro registrou o penúltimo lugar no Ideb das redes estaduais de ensino médio, repetindo uma situação que já se manifestava em 2011, quando apenas o Piauí apresentava índices piores. O que ocorreu com esses dois estados ao longo dos anos exemplifica como a gestão estadual pode influenciar positivamente a educação ou, ao contrário, levá-la a um caminho de retrocesso.
O Piauí, apesar de não ter apresentado saltos significativos de uma edição do Ideb para outra, se destaca por ter sido o único estado a registrar melhorias contínuas, hoje ocupando a sexta posição no ensino médio estadual. Em contrapartida, o Rio de Janeiro, após um avanço inesperado em 2013 que o levou à quarta posição, sofreu uma queda acentuada, retornando ao penúltimo lugar. Essa situação no estado fluminense é resultado de uma combinação nefasta: altas taxas de reprovação e baixos níveis de aprendizado.
Comparação com Outros Estados
Embora o Ideb seja um indicador limitado, é crucial considerar outras variáveis. Por exemplo, no Piauí, 82% das matrículas do ensino médio são em tempo integral, ao passo que no Rio essa cifra não chega a 14%. Em relação às matrículas no ensino profissionalizante vinculado ao médio, o Piauí conta com 69%, enquanto o Rio fica com apenas 10%.
Além disso, os desafios educacionais não se limitam à rede estadual de ensino médio. Os municípios do estado apresentam médias em indicadores de alfabetização e aprendizagem no ensino fundamental que estão aquém da média nacional. Municípios da região metropolitana, como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, Belford Roxo e São João do Meriti, contribuem para puxar ainda mais para baixo esses números.
Inspiração e Desafios na Implementação da Lei do ICMS
A Lei do ICMS para a educação foi inspirada na experiência do Ceará. No entanto, a parte financeira foi apenas um dos fatores envolvidos. Um suporte técnico robusto do governo estadual para as redes municipais foi crucial para melhorar os indicadores de alfabetização. O desanimador, no caso do Rio de Janeiro, é perceber que a entidade responsável por liderar esse esforço apresenta indicadores alarmantes — especialmente na etapa em que tem maior responsabilidade, que é o ensino médio.
Em fevereiro do ano passado, o governo estadual enviou sua proposta de lei para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O projeto, já bastante atrasado, não recebeu a devida prioridade no Legislativo. Diversas emendas foram apresentadas, uma prática comum para um tema de tamanha complexidade, mas a matéria permanece sem entrar em pauta para votação. Essa situação ilustra bem o atoleiro em que o estado se encontra quando o assunto é educação.