Derrubada do Veto de Lula: Impactos na Condenação de Bolsonaro

Impacto da Derrubada do Veto na dosimetria das Penas

A recente derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter repercussões significativas nas condenações dos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Entretanto, essa mudança não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de forma imediata, nem torna sua elegibilidade uma realidade. A votação que ocorreu no Congresso na última quinta-feira, dia 30, reabriu o debate sobre como as penas do ex-presidente devem ser recalculadas, levando em conta as novas diretrizes estabelecidas pelo projeto.

Após a votação, que resultou em 318 votos a favor na Câmara e 49 no Senado, o texto segue agora para a promulgação por parte do presidente Lula. Caso a lei não seja promulgada em até 48 horas, a responsabilidade recairá sobre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Se necessário, o vice-presidente do Senado também poderá assumir essa tarefa.

Possíveis Repercussões para a Defesa de Bolsonaro

Com a promulgação da nova lei, que entra em vigor imediatamente, a defesa de Bolsonaro poderá solicitar uma reavaliação do cálculo de sua pena, que será analisada pelo juiz de execução penal e dependerá de diversos fatores. Marcelo Crespo, coordenador da ESPM-SP, destaca que a interpretação dos crimes cometidos é crucial. “Bolsonaro foi condenado por mais de um crime. O que o veto derrubado faz é permitir que se considere, por exemplo, que ele responda por um único crime, mas com uma pena aumentada”, explicou Crespo.

Atualmente, o ex-presidente enfrenta uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, resultante de crimes sérios como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Sob a regra vigente do STF, as penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta são cumulativas, o que eleva a condenação. Contudo, o novo projeto sugere que, quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto, eles devem ser considerados como um único delito, aplicando-se a pena mais severa com um aumento proporcional, ao invés da soma total das penas.

Redução Potencial da Pena e Implicações Futuras

A queda do veto abre uma nova oportunidade para a defesa de Bolsonaro pleitear uma revisão de sua pena. Estimativas indicam que sua condenação, atualmente em 27 anos e 3 meses, poderia ser reduzida para cerca de 20 anos. Nesse cenário, o tempo necessário para a progressão de pena, antes calculado em aproximadamente 6 anos e 10 meses, poderia ser reduzido para cerca de 3 anos e 4 meses. Considerando benefícios como remição por trabalho ou estudo, esse prazo poderia cair ainda mais, chegando próximo de 2 anos e 4 meses. No entanto, essas alterações não são automáticas e dependem da decisão final do STF.

Além disso, conforme apontado por veículos de comunicação, a nova legislação pode levar à libertação antecipada de alguns envolvidos nos atos de janeiro, como Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela, que manifestou publicamente suas crenças durante a invasão, poderá ter sua prisão domiciliar concedida imediatamente após a promulgação da lei.

Esclarecendo a Situação de Bolsonaro

Segundo Crespo, “a derrubada do veto ao PL da Dosimetria não absolve Bolsonaro, não apaga a condenação e não restaura seus direitos políticos.” O que ocorre, na verdade, é uma mudança na estratégia legal, deslocando a disputa para a execução e a revisão da pena no STF. A defesa do ex-presidente ganha um argumento relevante, fundamentado na retroatividade da lei penal mais benéfica, enquanto o governo e seus aliados podem argumentar sobre a possível inconstitucionalidade da medida.

Portanto, embora o PL da Dosimetria tenha o potencial de reduzir a pena de Bolsonaro, não significa que isso resultará em sua liberdade imediata ou em sua elegibilidade ainda este ano.