Parlamentar Critica Medida Proposta
O deputado federal Da Vitória, do Partido Progressista do Espírito Santo, manifestou sua oposição ao Projeto de Lei 3507/25, que sugere a implementação de uma vistoria periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de uso. A proposta, aprovada em dezembro na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, gerou intensos debates entre motoristas de diversas regiões do Brasil.
Em comunicado publicado em suas redes sociais, Da Vitória expressou sua preocupação com o impacto financeiro que a medida pode ter sobre os cidadãos. Ele ressaltou que os motoristas já enfrentam uma série de despesas relacionadas à manutenção de seus veículos e que a nova exigência seria um peso adicional em um cenário econômico desafiador.
“Os motoristas já arcam com IPVA, licenciamento, seguro, manutenção e preços elevados de combustível. E agora teriam que pagar por mais essa despesa? Se depender de mim, isso não vai acontecer”, declarou o deputado, enfatizando sua posição contrária ao projeto.
O parlamentar também abordou a questão da segurança no trânsito, um dos principais argumentos utilizados para justificar a proposta. Ele afirmou que, apesar de ser uma preocupação legítima, a segurança não deve ser utilizada como desculpa para aumentar a arrecadação e penalizar aqueles que dependem do carro para o trabalho e locomoção.
“A segurança no trânsito é crucial, não há dúvida disso. Contudo, não podemos permitir que essa justificativa seja uma forma de onerar ainda mais o bolso do brasileiro. A população já enfrenta dificuldades financeiras e ver o custo de vida subir mensalmente é insustentável”, ressaltou.
No momento, as vistorias veiculares são exigidas apenas em situações específicas, como na compra de carros usados, na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando o condutor precisa de adaptações, ou na transferência de veículos entre municípios. O PL 3507/25, que tramita em caráter conclusivo, será submetido à avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.