Ação do Crea-ES e Irregularidades em Foco
Recentemente, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) efetuou uma vistoria no antigo Ginásio do DED, após denúncias preocupantes sobre a realização de uma obra sem o devido licenciamento. O engenheiro civil, ambiental e de segurança do trabalho, Giuliano Battisti, responsável pela inspeção, relatou que o conselho foi acionado após receber informações de que a construção estava sendo executada em desacordo com a legislação municipal.
Durante a fiscalização, a equipe do Crea constatou que a obra continuava em andamento, com trabalhadores presentes no local e diversas estruturas já em estágios avançados de construção. “Observamos que a obra está em andamento. Vários pilares foram erguidos e estruturas de arquibancadas já concretadas foram identificadas, além da presença de equipes trabalhando normalmente”, declarou Battisti.
A denúncia originada pela Prefeitura de Vitória ressaltou que a obra em questão não possui alvará de execução e licenciamento ambiental, documentos essenciais para a realização de construções desse tipo. Battisti enfatizou que a prefeitura alegou a existência de alvarás vencidos e divergências em relação ao tipo de obra executada. “O embargo anteriormente determinado não está sendo respeitado”, afirmou.
Irregularidades Identificadas pela Prefeitura
Em um comunicado oficial enviado ao Crea-ES, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) destacou diversas irregularidades encontradas durante as vistorias, que incluem:
- Inexistência do alvará de execução da obra;
- A ausência de licenciamento ambiental;
- Falta de aprovação do projeto de incêndio;
- Instalação de tapume em via pública sem a devida autorização;
- Descumprimento de embargos anteriores.
Esses apontamentos evidenciam um cenário preocupante em relação à legalidade da construção, que não está seguindo as normas exigidas para garantir a segurança da população.
Próximos Passos e Ação do Crea-ES
O Crea-ES anunciou que solicitará formalmente todos os projetos e documentações do empreendimento, a fim de comparar o que foi aprovado com o que está sendo executado na prática. “Iremos requisitar os projetos por meio da Procuradoria do Crea e realizar uma análise técnica detalhada de todo o material. Nossa equipe de fiscalização está levantando documentos e registros fotográficos para avaliar possíveis divergências e responsabilidades”, detalhou Battisti.
Além disso, o engenheiro ressaltou que o caso envolve diferentes esferas administrativas. “A obra parece estar vinculada à Secretaria de Esportes do Estado, mas depende também de licenças municipais e ambientais. É fundamental que todos os órgãos envolvidos cheguem a um entendimento para garantir a legalidade da obra”, completou.
Posicionamento do Crea-ES e da Sesport
O presidente do Crea-ES, engenheiro Jorge Silva, destacou que a principal meta da inspeção é assegurar a segurança da população. “Se forem confirmadas irregularidades ou riscos à segurança, tomaremos todas as medidas legais necessárias”, afirmou.
Por sua vez, a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Sesport), que é responsável pelo espaço, informou que a obra está em processo de renovação do alvará junto à Prefeitura de Vitória. Em nota, a secretaria declarou que “todos os ajustes de protocolo solicitados pelo município, como licenciamento ambiental e instalação de tapumes, estão sendo providenciados”. O órgão também afirmou que está acompanhando o processo e trabalhando com agilidade para regularizar a situação.