Um Fenômeno em Expansão
A Prefeitura de Araruama tem se destacado, e não de forma positiva, pelo elevado número de contratações sem licitação. Em apenas dois meses deste ano, foram firmados sete contratos que, somados, comprometem cerca de R$ 196 milhões dos recursos destinados à Educação. A gestão da prefeita Daniela Sores, que no ano passado já havia homologado mais de R$ 140 milhões em despesas não licitadas, parece estar seguindo uma tendência preocupante.
Os registros do sistema de despesas contratadas revelam que as contratações deste ano foram realizadas exclusivamente pela Secretaria Municipal de Educação. Ao invés de promover processos licitatórios abertos, a prefeitura tem optado por aderir a atas de registros de preços, utilizando pregões de outros municípios, mesmo de estados distantes. Essa prática resultou em um comprometimento significativo do Fundo Municipal de Educação.
Legalidade das Adesões
A adesão a atas de registro de preços, embora legal, deve ser utilizada com parcimônia e em situações excepcionais, conforme orientações dos Tribunais de Contas. Entretanto, em Araruama, essa abordagem parece ter se tornado a norma. O primeiro contrato firmado sem licitação em 2026 foi com a empresa Meta Construções, que recebeu R$ 122.005.022,09 para serviços de engenharia voltados à ampliação de escolas. A empresa, com sede em Vila Velha, Espírito Santo, foi representada no ato por Lucas Carvalho Costa, sendo a ata de adesão oriunda do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia daquele estado.
Contratos Milionários e Seus Impactos
Além do contrato com a Meta Construções, o segundo maior valor foi destinado à Ecoplex Indústria e Comércio LTDA, que ficou responsável por fornecer uniformes escolares, totalizando R$ 26.399.979,70. A ata foi cedida pelo Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (CINDESP).
Outro contrato significativo foi estabelecido com a Curty Carvalhal Comércio e Serviços, também com sede no Espírito Santo, para fornecimento de kits escolares, no valor de R$ 19.823.052,82. A ata utilizada para essa adesão pertence ao Consórcio Intermunicipal de Educação Sertão de Alagoas.
Em uma abordagem igualmente não licitada, a Secretaria de Educação contratou a Startecno Soluções em Tecnologia, de Palmas, no Tocantins, para prestar serviços de internet ao custo de R$ 3.247.653,88, utilizando uma ata do Consórcio Multifinalitário de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Vale Mucuri, de Minas Gerais.
Mais Contratos Sem Licitação
Outras contratações incluem um contrato de R$ 11.251.374,92 com a Fazer Educação, de São Paulo, para fornecimento de “materiais instrutivos”, que não foram claramente especificados. Também foi assinado um contrato de R$ 7.205.888,50 com a Idea Gestão e Soluções Educacionais para material didático, utilizando ata do Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas Gerais.
Por fim, o sétimo contrato assinado sem licitação é o 04/SEDUC/2026, com o valor de R$ 5.473.647,00, firmado com a Kompri Distribuição e Representação, para venda de materiais didáticos, com adesão a uma ata do mesmo consórcio mineiro mencionado anteriormente.
Esse cenário de contratações milionárias sem licitação em Araruama levanta importantes questionamentos sobre a transparência e a eficiência da gestão pública. O espaço permanece aberto para manifestações por parte das entidades e empresas citadas nesta matéria.