Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio em São Paulo
No dia 30 de março, o renomado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, será a atração principal do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), que acontecerá no Hotel Renaissance, em São Paulo. Fux fará a palestra de abertura, abordando o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”. Esta é a sexta edição do evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).
Após a palestra, um painel intitulado “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal” será moderado por Jerônimo Goergen, que preside a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO). Este painel contará com a participação de renomados debatedores, incluindo:
- Antonio Cabrera, produtor rural e ex-Ministro da Agricultura (1990 a 1992),
- Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no STF,
- Elias Marques de Medeiros Neto, sócio de Resolução de Disputas do escritório TozziniFreire Advogados,
- Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-geral da União (2009 a 2016).
De acordo com Jerônimo Goergen, a modernização do Estatuto da Terra é uma discussão indispensável. Ele defende que a atualização da legislação agrária é crucial para alinhar as normas à realidade atual do Brasil, promovendo segurança jurídica e desenvolvimento sustentável no campo. “A proposta de minha autoria — o Projeto de Lei nº 6.092-A/2019 — busca atualizar dispositivos do Estatuto da Terra, proporcionando maior autonomia aos contratos agrários e refletindo as transformações do setor produtivo”, explicou Goergen.
Além disso, Goergen enfatiza a importância do debate sobre a aplicação do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas. Ele vê essa discussão como fundamental para atenuar conflitos fundiários e criar um ambiente jurídico mais claro e favorável para todos os envolvidos. “Buscar segurança jurídica não é apenas uma questão técnica, mas uma necessidade para impulsionar empregos, renda e investimentos no campo”, afirmou. Ele considera que o painel será uma valiosa oportunidade de diálogo técnico e institucional, reunindo diferentes perspectivas para contribuir com soluções equilibradas voltadas ao futuro do agronegócio.
O Congresso também se debruçará sobre temas como seguro e financiamento rural, regulamentação, transição da Reforma Tributária e incentivos à segurança climática, divididos em mais três painéis. Renato Buranello, presidente do IBDA, destaca que o agronegócio brasileiro enfrenta um cenário cada vez mais complexo, marcado pela volatilidade climática e pela necessidade de adaptação às reformas estruturais recentes. “Aprimorar a gestão de riscos é vital diante das novas exigências fiscais e tributárias que demandam precisão e conformidade das empresas do setor. Somente com uma gestão adequada será possível garantir segurança jurídica e sustentar o desenvolvimento do agronegócio”, ressaltou Buranello.
O evento ocorrerá das 9h às 18h no Hotel Renaissance São Paulo. As inscrições para participação presencial ou online podem ser feitas pelo site oficial: https://congressodireitoagro.com.br/. A transmissão on-line do congresso será gratuita, e as inscrições podem ser feitas até o dia 29 de março ou até que as vagas se esgotem.