Concessões de Avanços e Adicionais para Educadores
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou no Diário Oficial do Estado, em edição deste sábado (28), a concessão de 760 Avanços Horizontais, beneficiando professores e coordenadores pedagógicos. Além disso, foram implementados 740 Adicionais de Tempo de Serviço (ATS), resultantes da contabilização de um período previamente suspenso, que se estende por um ano e sete meses.
O pagamento do retroativo correspondente a esses benefícios ocorrerá após a aprovação de uma legislação específica, considerando a disponibilidade orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida visa reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da educação, contribuindo para a melhoria do ensino no Estado.
O Avanço Horizontal é um benefício destinado aos servidores do Magistério Público Estadual que atuam nos ensinos Fundamental e Médio, garantindo vantagens aos que estão efetivamente no exercício das atividades de Regência de Classe, Coordenação Pedagógica ou Direção de Unidades de Ensino.
No que tange ao Adicional por Tempo de Serviço, os educadores têm direito a um percentual de 5% sobre o vencimento básico após completar cinco anos de atuação no serviço público. A partir do sexto ano, esse percentual é acrescido em 1% a cada 12 meses de efetivo exercício, refletindo a valorização da experiência acumulada ao longo do tempo.
As novas concessões anunciadas pela SEC são referentes aos primeiros períodos de cada profissional contemplado e os pagamentos estão programados para serem realizados na folha de março. Essa iniciativa representa um importante investimento na educação, com um montante que supera R$ 5 milhões anuais, demonstrando o compromisso do governo em fortalecer a carreira dos educadores.