Investimentos Estruturantes para o Setor de Transportes
O Brasil se prepara para um ano significativo em termos de infraestrutura, com a expectativa de 14 leilões de rodovias federais e oito de ferrovias, projetando um montante de R$ 300 bilhões em investimentos ao longo dos contratos estabelecidos. Para garantir o atração de investidores, o governo federal tem buscado no BNDES uma parceria sólida como fonte de financiamento. Até o fim de 2025, o banco havia acumulado uma carteira de empréstimos que chegava a R$ 22 bilhões voltados para concessionárias de rodovias e R$ 3,7 bilhões para ferrovias. Neste ano, a meta do BNDES é não apenas igualar, mas superar esses valores.
É economicamente viável que um banco estatal de fomento disponibilize crédito para projetos que atendem ao interesse público, especialmente em investimentos de longo prazo, como as obras de infraestrutura. A chave para o sucesso está na formatação adequada dos projetos em termos financeiros, pois, em geral, o setor privado se envolve apenas em empreendimentos que apresentam rentabilidade. Quando as concessões são bem estruturadas, o Tesouro não é obrigado a arcar com custos ou prejuízos decorrentes de grandes obras, preservando as contas públicas e permitindo que o país se beneficie de investimentos que visam a recuperação de rodovias em condições precárias e a construção de ferrovias essenciais.
Um Novo Paradigma na Política de Infraestrutura
A adesão de um partido historicamente resistente a privatizações e investimentos privados, como o PT, à realidade das concessões é um indicativo positivo. Isso sugere que o Brasil está consolidadando uma política de Estado para uma área crítica como a infraestrutura de transportes. Com a consolidação das concessões, o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, garantiu que as eleições programadas para este ano não interferirão no calendário de licitações.
O BNDES deverá liderar a estruturação de quatro leilões rodoviários, abrangendo importantes trechos como a Rota dos Sertões (BR-116, entre Bahia e Pernambuco), a Rota Gerais (BRs-070 e 251, em Minas Gerais), a Rota Agro-Central (BRs-070, 174 e 364, entre Mato Grosso e Rondônia) e a Rota Integração do Sul (BRs-116, 158, 290 e 392, no Rio Grande do Sul). Além dessas, outros projetos estão em pauta, com a participação de concessionárias atuais. Na área ferroviária, as concessões incluem o Corredor MG-RJ, o Anel Ferroviário Sudeste, a Malha Oeste, o Corredor Leste-Oeste, o Ferrogrão, três trechos da Malha Sul e a Ferrovia Norte-Sul. Também está prevista uma licitação para o transporte de passageiros entre Brasília e Luziânia.
Necessidade Urgente de Investimentos em Infraestrutura
A insatisfação com a qualidade das rodovias brasileiras, evidenciada pela recente pesquisa da Confederação Nacional do Transporte, ressalta a necessidade de investimentos no setor. Apenas 32,5% dos mais de 114 mil quilômetros de estradas analisadas (52,6% das pavimentadas no Brasil e 6,6% de toda a malha rodoviária) recebem classificação de “ótima” qualidade. Por outro lado, 19,5% são considerados “ruins” ou “péssimos”. As rodovias que têm melhor desempenho são, em geral, aquelas sob gestão privada, que atraem mais recursos para manutenção. O panorama é alarmante: problemas no pavimento afetam 64,4% das estradas sob gestão pública, em comparação com 34,4% das que estão sob concessão.
É certo que o setor privado tomará para si apenas as estradas com tráfego razoável. Contudo, existem muitos caminhos de baixa circulação que são essenciais para as comunidades do interior e que ainda dependem de financiamento público. O governo, portanto, deve manter uma gestão fiscal responsável e um plano coerente que viabilize os investimentos necessários para preservar essas vias.