Mudanças no CNPC: Um Novo Capítulo na Representatividade Cultural
O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) passou por uma significativa reformulação. Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada na última terça-feira (3), os membros do plenário aprovaram, com ampla maioria, um novo modelo de reestruturação do colegiado. O encontro, que se estendeu por cerca de oito horas, foi fundamental para a conclusão de intensos debates envolvendo o governo e a sociedade civil.
Com essa decisão, foi estabelecido um formato paritário, contando com 21 assentos destinados ao poder público e outros 21 voltados à sociedade civil. Esta última será representada por meio dos Colegiados Nacionais de Participação Social. A nova estrutura tem como objetivo modernizar o conselho, seguindo o que determina o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura, conforme a Lei nº 14.835/2024, além de assegurar que a diversidade cultural do Brasil esteja presente em todos os aspectos culturais.
Modelo Aprovado: Foco na Diversidade
No decorrer do processo de reestruturação, foram apresentadas duas propostas, ambas com o intuito de aumentar a participação social, mas com enfoques distintos. Uma delas sugeria um plenário ampliado com cadeiras regionais específicas, enquanto o modelo aprovado se baseou em colegiados.
O formato agora vigente assegura uma representatividade regional de forma transversal: cada setor, como Dança, Música ou Patrimônio Imaterial, deverá garantir a presença de representantes de diferentes regiões do país. Os 21 Colegiados Nacionais de Participação Social que farão parte do CNPC incluem:
- Artes Visuais
- Circo
- Dança
- Música
- Teatro
- Audiovisual
- Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas
- Artesanato
- Culturas Urbanas e Periféricas
- Culturas das Comunidades Quilombolas
- Povos de Matriz Africana
- Povos Indígenas
- Culturas Tradicionais e Populares
- Povos do Campo, das Águas e Florestas
- Patrimônio Material
- Patrimônio Imaterial
- Museus e Memória
- Arquivos e Acervos
- Áreas Técnicas de Arte e Cultura
- Política Nacional de Cultura Viva
- Economia Criativa
A conselheira Carmen Negrão, representante da sociedade civil no CNPC, enfatizou a importância de trabalhar os colegiados com foco nas áreas específicas. Segundo ela, deve haver um respeito rigoroso a critérios de diversidade de gênero, raça e território, de acordo com o Sistema Nacional de Cultura. “Sem a participação social efetiva, não existe política cultural legítima”, afirmou.
Fóruns Nacionais: Espaços para Mobilização
Outra inovação da proposta aprovada é a criação dos Fóruns Nacionais de Participação Social, que visam abordar pautas transversais de setores que não possuem uma representação específica no plenário. A articulação com os colegiados permitirá que esses fóruns influenciem as decisões do CNPC.
A criação desses fóruns atende a demandas levantadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura e em diálogos com a sociedade civil. Como explicou o diretor do Sistema Nacional de Cultura no MinC, Junior Afro, “esses espaços garantem mobilização para segmentos já reconhecidos pelo Sistema MinC, além de pautas que cruzam várias áreas”. Alguns dos fóruns mencionados incluem Capoeira, Cultura Alimentar, Cultura DEF (PCD), Cultura da Infância, Hip-Hop e LGBTQIAPN+, todos com a obrigação de assegurar representatividade territorial, de gênero e racial.
Construção de Consenso e Próximos Passos
A votação final demonstrou a maturidade do debate, com a proposta recebendo o apoio de mais de 70% dos conselheiros presentes: 24 votos favoráveis, 1 contrário, seis abstenções e um voto nulo. A Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, que presidiu a reunião, classificou o resultado como um avanço significativo na colaboração entre o poder público e a sociedade. “Conseguimos chegar a um consenso progressivo, e acredito que essa nova proposta será bem-sucedida com a participação de todos”, declarou.
Roberta também ressaltou a importância de manter um diálogo aberto para aprimorar continuamente os processos. “Devemos olhar de forma positiva e buscar fortalecer a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, enfrentando as lacunas que ainda persistem”, concluiu.
Agora, com a nova estrutura definida, o Ministério da Cultura e o CNPC iniciam a fase de elaboração do decreto regulamentador e da proposta de regimento interno, que detalhará as regras de funcionamento do Conselho. Após a análise técnica e jurídica, o documento será enviado à Casa Civil, e o decreto será publicado, permitindo a convocação das eleições para o novo conselho, que estão previstas para ocorrer ainda neste semestre.