Apoio Estrutural Para Municípios
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a seleção de 500 municípios que serão prioritários para receber suporte técnico e institucional no âmbito do Protocolo Brasil Sem Fome. Publicada na segunda-feira (26) no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.148/2026 estabelece um plano de ação voltado para fortalecer a proteção social das famílias, ao mesmo tempo que busca reduzir a insegurança alimentar em todo o território nacional.
A escolha das cidades priorizou aquelas com o maior número de famílias enfrentando risco grave de insegurança alimentar, conforme os dados obtidos através do Cadastro Nacional de Informação Social (CadInsan). O Pará se destaca como o estado com o maior número de municípios contemplados, totalizando 83, seguido pela Bahia, que contará com 50 cidades assistidas, e São Paulo, com 48.
Protocolo Brasil Sem Fome em Detalhes
De acordo com a Portaria, o suporte do Governo Federal terá um período de execução de 12 meses. Durante esse tempo, os municípios selecionados contarão com a assistência de articuladores estaduais, responsáveis por coordenar a rede local de atendimento. O foco é aprimorar a capacidade institucional e técnica das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, tanto em nível estadual quanto municipal, para facilitar a implementação das diretrizes estabelecidas no Protocolo Brasil Sem Fome.
A proposta busca promover a integração dos serviços de saúde, assistência social e segurança alimentar, possibilitando a identificação de famílias que enfrentam insegurança alimentar e garantindo que sejam encaminhadas para os serviços públicos de saúde adequados.
Processo de Adesão dos Municípios
Os municípios que foram designados como prioritários devem manifestar oficialmente o interesse em implementar o Protocolo. Para isso, será necessário a apresentação de um Termo de Aceite, conforme previsto no Anexo II da Portaria. Este documento deverá ser assinado pelo presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) do estado e também pelo prefeito da cidade.
O termo de aceite deve ser enviado para o e-mail protocolobsf@mds.gov.br. As cidades têm um prazo de até dez dias para enviar o documento estadual e até 30 dias para o municipal, ambos a partir da data de publicação da Portaria. A liberação do apoio técnico será condicionada à adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no máximo em 120 dias após a assinatura do termo.
Se algum dos municípios não mostrar interesse, a vaga poderá ser repassada para outro município dentro da mesma unidade da federação, priorizando aquele que possui mais famílias em situação de insegurança alimentar.
Lista de Municípios Prioritários
O MDS divulgou a lista completa dos 500 municípios que receberão apoio, englobando uma diversidade de cidades de todas as regiões do Brasil. Esta ação conjunta representa uma oportunidade significativa para enfrentar a insegurança alimentar e fortalecer a rede de proteção social em áreas mais vulneráveis do país.
Entre os municípios estão: Rio Branco (AC), Maceió (AL), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Goiânia (GO), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Belém (PA), entre outros. A lista inclui cidades de diversos estados, demonstrando o compromisso do governo em atender as necessidades de várias localidades e melhorar a segurança alimentar no Brasil.