Destaques do setor agrícola e novas legislações para o agronegócio brasileiro
O Boletim de Agronegócio de Novembro de 2025 apresenta uma visão abrangente sobre os principais tópicos e legislações que afetam o agronegócio no Brasil. Este boletim visa proporcionar aos profissionais do setor informações importantes sobre as tendências do mercado, inovações e desafios regulatórios, promovendo um espaço de diálogo sobre temas relevantes.
Um dos pontos em destaque é a mecanização agrícola, que se encontra em expansão, impulsionada tanto pela ampliação da área cultivada quanto pela necessidade de modernização da frota. Em 2024, o faturamento do setor de máquinas agrícolas alcançou R$ 62 bilhões, com previsão de crescimento para R$ 68 bilhões em 2025. No entanto, a alta dos custos de crédito e a volatilidade do mercado internacional ainda são barreiras a serem superadas. O uso de instrumentos financeiros como Cédulas de Produto Rural (CPR) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) tem mostrado um crescimento significativo, aumentando as alternativas de financiamento para os produtores.
Além disso, a terceira edição do leilão do EcoInvest traz novas oportunidades para o agronegócio, focando em projetos sustentáveis como biocombustíveis e bioinsumos. As instituições financeiras têm até 07 de janeiro de 2026 para apresentarem suas propostas, sendo essa uma chance de fortalecer o comprometimento com a sustentabilidade no setor.
O BNDES também se posicionou com uma chamada pública que pode mobilizar até R$ 73,7 bilhões em investimentos sustentáveis. A proposta visa direcionar recursos para iniciativas que promovam a transição energética e a redução de emissões de carbono.
No entanto, o futuro da Moratória da Soja, um pacto ambiental fundamental para o agronegócio brasileiro, enfrenta incertezas, com novas investigações sendo abertas e processos suspensos pelo STF para assegurar a conformidade legal das práticas.
As novas legislações, como a Lei nº 15.270/2025, que introduz a tributação sobre dividendos e o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP), são temas que requerem a atenção dos contribuintes, especialmente aqueles que atuam no agronegócio.
Além disso, a Receita Federal do Brasil lançou a ação “Declara Agro – Arrendamentos”, que visa auxiliar fiscalmente as pessoas que exploram a atividade rural, buscando garantir a conformidade tributária e a redução de riscos.
O cenário atual também destaca discussões sobre incentivos fiscais para agrotóxicos e as diretrizes ambientais para o seguro rural definidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, que visam assegurar a proteção ambiental na concessão de seguros.
O estado de São Paulo, por sua vez, introduziu benefícios fiscais para produtos derivados de levedura, mostrando que as políticas públicas estão cada vez mais alinhadas às necessidades do setor agroindustrial.
Em um contexto de regulamentação ambiental, Goiás e outros estados da federação têm avançado na análise e aprovação da Reserva Legal, estabelecendo procedimentos que visam garantir a legalidade e a conservação ambiental. Essas iniciativas são fundamentais para assegurar que a produção agrícola esteja em conformidade com as legislações vigentes.
Por fim, a modernização da fiscalização de produtos de origem vegetal, conforme o Decreto nº 12.709, busca consolidar normas agropecuárias e garantir a segurança alimentar no Brasil. O fortalecimento das políticas e regulamentações é essencial para o desenvolvimento sustentável do agronegócio e para a promoção de práticas que respeitem o meio ambiente.