Multa Alta e Apreensão em Vitória
Fiscais da Receita Estadual, vinculados à Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizaram a apreensão de 186 bicicletas elétricas em Vitória após receberem uma denúncia sobre a descarga irregular dos veículos. O flagrante ocorreu em um estabelecimento que não possuía a devida inscrição estadual, levando à aplicação de um auto de infração que soma R$ 94 mil.
De acordo com a Sefaz, a falta da inscrição estadual impossibilita o controle fiscal e a tributação correta das operações comerciais. No contêiner em questão, além das bicicletas, também foram encontrados diversos equipamentos e acessórios, incluindo kits de freio, sensores de pedal assistido, faróis e chicotes elétricos.
A quantidade e o valor declarado na documentação fiscal chamaram a atenção da equipe de fiscalização. A nota de importação apresentada indicava que cada bicicleta havia sido registrada por cerca de R$ 450, enquanto o valor de mercado destes modelos pode ultrapassar os R$ 10 mil por unidade.
Irregularidades na Documentação e Ação Fiscal
Embora a discrepância de valores fosse significativa, a autuação se deu pela irregularidade na destinação da mercadoria, conforme esclarece a Sefaz. “Como o carregamento estava sendo entregue em um estabelecimento sem a devida inscrição, a nota fiscal foi considerada inidônea, resultando na autuação da pessoa física envolvida na operação”, explicou a Secretaria. Dentre os R$ 94 mil da infração, R$ 34 mil referem-se ao imposto devido, enquanto os R$ 60 mil restantes são multas.
Esta ação, realizada por auditores fiscais da Supervisão de Fiscalização Ostensiva e Presencial, faz parte de um conjunto de operações que a Receita Estadual tem conduzido na Grande Vitória e em outras regiões do Estado, focando no setor de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. Em 2025, esse segmento já havia sido alvo de autuações milionárias por fraudes fiscais.
Regulamentação e Importância da Denúncia
O auditor fiscal da Receita Estadual e supervisor de Trânsito de Mercadoria, Juarez de Castro, destacou que a ausência de inscrição estadual compromete a legalidade da operação. “A legislação determina que a circulação de mercadorias deve ocorrer entre contribuintes devidamente inscritos, com o intuito de assegurar o controle fiscal”, afirmou Castro.
Ele também enfatizou que, embora a subvalorização das mercadorias não tenha sido o motivo da autuação neste caso, representa um alerta para práticas irregulares ao longo da cadeia comercial. “Valores muito abaixo do padrão de mercado são indicativos de estratégias para reduzir artificialmente a carga tributária, e essas situações são monitoradas de perto pela fiscalização”, completou.
Juarez de Castro ressaltou a relevância da participação da sociedade no combate à sonegação. A ação foi efetivada a partir de uma denúncia, e ele afirma que “a colaboração da população e dos empresários que atuam legalmente é fundamental para identificar práticas lesivas à concorrência e à arrecadação”. A Receita Estadual mantém canais abertos para o recebimento de informações, garantindo sigilo aos denunciantes.
Para denunciar, os interessados devem acessar o portal da Receita Orienta e selecionar o tema “Denúncia Fiscal”.