Na Câmara dos Deputados, uma audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) reuniu representantes de diferentes setores que reivindicam a criação de critérios para concessão de aposentadoria especial. O encontro focou no Projeto de Lei Complementar 89/03, que visa garantir a proteção social a trabalhadores da saúde, transporte e cultura, refletindo a urgência e as dificuldades enfrentadas no dia a dia dessas profissões.
Os profissionais presentes detalharam as condições adversas que tornam suas jornadas extenuantes e estressantes, clamando por uma legislação que considere estas realidades. Durante a audiência, tanto especialistas quanto representantes de entidades expressaram a necessidade de um reconhecimento formal das especificidades de suas atividades.
Perigos na Saúde: Risco Biológico em Foco
Os membros da área da saúde foram vocais sobre os riscos que enfrentam diariamente. Rita de Cassia Ferreira da Silva, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), e Ilda Angelica dos Santos Correia, da Confederação Nacional das Associações de Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), ressaltaram a constante exposição a agentes biológicos e os altos níveis de estresse que caracterizam suas profissões. “É uma questão de justiça social. Nossos profissionais estão na linha de frente e a Previdência precisa reconhecer o desgaste precoce que essas atividades impõem”, enfatizou Ilda, destacando a urgência de uma resposta legislativa.
Transportadores: Uma Luta por Reconhecimento
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Representantes dos transportadores, como Alziro da Mota, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), e Rodrigo Lopes Cosendey, vice-presidente do Sindtaxi de Niterói (RJ), defendem a inclusão de taxistas e transportadores autônomos na lista de categorias que têm direito à aposentadoria especial. Eles apontaram os riscos de acidentes, a exposição a situações de violência e as longas jornadas que impactam diretamente a saúde e segurança no trânsito como justificativas para essa demanda.
A Arte e a Luta por Valorização
No cenário cultural, a situação não é diferente. Juliana Amaral, da Fundação Nacional de Artes (Funarte), fez um apelo por maior reconhecimento das profissões artísticas, que frequentemente lidam com rotinas extenuantes e ambientes de trabalho precários. O setor cultural enfrenta desafios que exigem atenção e uma solução legislativa que valorize os artistas e suas contribuições.
Sustentabilidade do Sistema Previdenciário
O coordenador-geral do Ministério da Previdência Social, Paulo Cesar Andrade Almeida, participou da audiência e ressaltou a importância de um rigor técnico na definição das categorias que pleiteiam a aposentadoria especial. Ele alertou sobre a necessidade de critérios objetivos e laudos técnicos que comprovem a efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos. Almeida também fez questão de destacar a sustentabilidade do sistema previdenciário, mencionando que a ampliação do benefício pode impactar financeiramente o estado. “Qualquer alteração legislativa deve ser acompanhada de uma análise aprofundada da fonte de custeio para preservar o equilíbrio atuarial”, afirmou.
Encaminhamentos e Apoio Parlamentar
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que presidiu os trabalhos, reafirmou que as contribuições das categorias presentes serão fundamentais para a análise final do Projeto de Lei Complementar 89/03. Participaram também da discussão a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que reforçaram seu apoio às pautas dos trabalhadores afetados. A audiência simboliza um passo importante na luta por direitos e reconhecimento, trazendo à luz questões urgentes que afetam o cotidiano de milhares de brasileiros.
