Medidas Favoráveis ao Agronegócio
A demanda do agronegócio por um aumento na mistura de biodiesel no diesel, de 15% para 17%, gerou expectativas positivas no setor. Bruno Lucchi, diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ressaltou a importância dessa medida para a continuidade da produção sem elevações significativas nos custos. “Aguardamos que essa solicitação seja atendida, pois contribuirá para o setor produtivo seguir em frente”, afirmou.
O Ministério de Minas e Energia (MME) respondeu ao GLOBO, informando que a legislação atual permite o aumento da mistura de biodiesel acima do B15 apenas mediante comprovação técnica de sua viabilidade. De acordo com o cronograma, a mistura B16 está prevista para março de 2026, com um aumento gradual até B20 em março de 2030, sempre condicionado à demonstração da viabilidade técnica das novas porcentagens.
O ministério explicou que, até que testes adequados sejam realizados e a viabilidade técnica seja confirmada, a implementação do cronograma da Lei do Combustível do Futuro não será possível. “Ou seja, a legislação exige estudos que comprovem essa viabilidade antes de qualquer modificação”, complementou.
Atualmente, o plano de testes para misturas que superem B15 — incluindo avaliações até B25 — está em fase de consolidação e validação. O Comitê Permanente do Combustível do Futuro, criado pelo Conselho Nacional de Política Energética, reúne diferentes representantes, como montadoras, produtores de combustíveis, instituições acadêmicas e consumidores, visando garantir uma transição segura e eficaz.
Os ensaios contarão com o apoio de uma rede de laboratórios e instituições de pesquisa, em colaboração com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e a Financiadora de Estudos e Projetos. Contudo, a execução desse plano ainda depende da formalização financeira e do repasse de recursos, com previsão de início no primeiro semestre de 2026.
Implicações Fiscais e o Impacto no Setor Agropecuário
Além do aumento na mistura de biodiesel, a CNA destacou a importância da desoneração temporária de PIS/Pasep e Cofins sobre o diesel, uma medida que ajuda a mitigar a pressão sobre os custos de produção no campo. Este alívio ocorre em um contexto marcado pela alta dos preços internacionais do petróleo, exacerbada pelas tensões no Oriente Médio.
O governo federal anunciou um pacote emergencial com foco na redução do impacto da alta dos combustíveis na economia. A suspensão temporária da cobrança de tributos federais sobre o diesel, que representam aproximadamente 10,5% do preço final do combustível, é uma ação crucial para o setor agropecuário. Segundo Lucchi, essa medida, solicitada formalmente ao ministro Fernando Haddad, pode ser um alívio significativo em um período delicado para a produção agrícola.
“O diesel é um insumo fundamental para o setor, especialmente neste período de colheita da primeira safra, que inclui arroz, soja, e o início do plantio da segunda safra de milho e outras culturas. Portanto, a redução de custos logísticos é muito bem-vinda”, enfatizou Lucchi.
Outra ação relevante foi a elevação da alíquota de exportação de petróleo, que passou de zero para 12%. Essa medida visa aumentar a oferta do produto no mercado interno. “Os produtores que obtiverem lucros extraordinários contribuirão com um imposto especial sobre a exportação, enquanto os consumidores não serão impactados por isso”, explicou o ministro Haddad.
A CNA analisou que o aumento no preço do diesel reflete um cenário de volatilidade internacional, o que impacta diretamente os custos de frete, transporte de insumos e a logística de escoamento da produção agrícola. Com a redução parcial dos custos do combustível, o governo age de forma a atenuar a pressão sobre toda a cadeia produtiva de alimentos.
Por fim, Lucchi enfatizou que, além das iniciativas fiscais, a CNA também solicitou um reforço na fiscalização do mercado de combustíveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — uma demanda que foi atendida nas recentes iniciativas do governo.