O Impacto do Novo Acordo no Agronegócio Brasileiro
Após mais de 20 anos de intensas negociações, a União Europeia e o Mercosul finalmente assinaram um acordo de livre comércio no dia 17, que promete alterar significativamente o cenário do agronegócio no Brasil. Esse tratado, que ainda precisa da aprovação dos Parlamentos dos países envolvidos, pode abrir portas para os produtos brasileiros no mercado europeu, que é o segundo maior destino das exportações do agronegócio nacional.
De acordo com os termos do pacto, 77% dos produtos agropecuários exportados pelo Mercosul para a União Europeia ficarão isentos de tarifas de importação. Essa lista inclui itens como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, que terão suas taxas reduzidas de forma gradual ao longo de quatro a dez anos, conforme o tipo de produto.
Oportunidades para o Brasil no Mercado Europeu
Para o Brasil, que se destaca como um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, o novo acordo representa uma grande oportunidade. A União Europeia ocupa atualmente a segunda posição entre os principais mercados para o agronegócio brasileiro, ficando atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos. O tratado se torna ainda mais relevante considerando a queda nas exportações brasileiras para os EUA após o aumento das tarifas durante a presidência de Donald Trump.
O documento estabelece a eliminação das tarifas de importação para a maioria dos produtos agrícolas que a União Europeia adquire do Mercosul. Cafés, frutas e outros produtos terão as tarifas gradualmente zeradas, proporcionando um impulso significativo para esses setores.
A Tensão no Setor de Carnes
Entretanto, a questão das carnes, especialmente bovinas e de frango, gera preocupações. A França e a Polônia, países europeus com forte presença na produção de carne, temem perder espaço para os fornecedores sul-americanos, especialmente o Brasil, que é o maior exportador global de carne. Atualmente, a carne bovina brasileira entra na Europa por meio da cota Hilton, que permite a exportação de 10 mil toneladas anuais com uma tarifa de 20%. Se o acordo avançar, essa taxa poderá ser eliminada, e uma nova cota conjunta de 99 mil toneladas anuais será criada com uma tarifa de 7,5%.
Alterações nas Tarifas de Café e Soja
O setor do café pode ser um dos grandes beneficiados. Embora o café em grão já entre na Europa sem tarifas, o café solúvel atualmente enfrenta uma taxa de 9%, enquanto o torrado e moído pagam 7,5%. O acordo prevê a eliminação dessas tarifas em um prazo de quatro anos. No que diz respeito à soja, que é o principal produto agrícola brasileiro exportado para a União Europeia, não haverá alterações nas tarifas, visto que o grão e o farelo já contam com isenção total.
Preocupações com Salvaguardas e Regulamentações
Os produtores brasileiros expressaram preocupação em relação às salvaguardas europeias, que foram aprovadas em dezembro. Essas regras permitem a suspensão dos benefícios tarifários do acordo caso um determinado segmento do agronegócio nacional sofra prejuízos. Embora as salvaguardas não façam parte do texto do tratado, elas são parte do regulamento interno da União Europeia. Caso as importações de um produto sensível aumentem em 5% em três anos, uma investigação poderá ser iniciada, e o tempo para essa apuração foi reduzido de seis meses para três, ou de quatro para dois meses em casos mais sensíveis.
Reações e Próximos Passos na União Europeia
No contexto europeu, a imposição de tarifas pelos EUA fortaleceu o apoio a esse acordo por parte de países como Alemanha e Espanha. No entanto, a oposição é liderada por França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia. Na votação, 21 nações apoiaram o tratado, enquanto a Bélgica se absteve, deixando o destino final nas mãos da Itália, que tem mostrado um posicionamento instável ao longo do processo.
Para tornar o acordo viável, a União Europeia também se comprometeu a reduzir tarifas sobre fertilizantes, o que pode resultar em custos menores para seus produtores. O livre comércio abriu uma avenida de benefícios para setores industriais europeus e busca diminuir a dependência do bloco em relação à China para minerais, além de fomentar as exportações de veículos, máquinas, produtos químicos, queijos e vinhos ao Mercosul.
A França, mesmo diante da derrota, indicou que poderá adotar medidas unilaterais para proteger seu setor agrícola caso considere que o acordo represente uma ameaça. Após décadas de discussões, o acordo, que esteve paralisado entre 2019 e 2024, foi retomado a pedido da Comissão Europeia e finalmente anunciado ao final de 2024, momento que marca o início das aprovações nacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a relevância deste tratado, afirmando: “É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de PIB. É extremamente importante e pode ser considerado o maior acordo comercial do mundo.”