Controvérsia em Torno do Acordo Mercosul
Após meses de manifestações e protestos, o acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul avança, embora enfrente resistência significativa. Nesta quarta-feira (4), o Senado brasileiro deu um passo decisivo ao aprovar o decreto que permite a implementação provisória do tratado. Essa aprovação marca a última fase necessária para que o acordo entre em vigor no Brasil nos próximos dois meses.
Em fevereiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o tratado poderá ser aplicado provisoriamente após as ratificações dos países que compõem o Mercosul. Argentina e Uruguai também já concluíram seus trâmites legais internos nesse sentido.
O presidente francês, Emmanuel Macron, manifestou descontentamento com o anúncio da implementação provisória, classificando-o como uma “surpresa ruim”. A França se destaca como um dos principais opositores do acordo, especialmente em um contexto onde agricultores locais se mobilizam contra ele, chegando a protestar de forma contundente.
Desafios para os Agricultores Europeus
De acordo com economistas consultados, a resistência do agronegócio europeu em relação ao acordo reflete um problema mais amplo nas relações entre agricultores e o governo da União Europeia. Os agricultores europeus já exibiam descontentamento com políticas ambientais recentes, que exigiram adaptações na produção e resultaram em aumento dos custos, como observam a pesquisadora Lia Valls, da Fundação Getulio Vargas (FGV) Ibre, e Maurício Une, economista-chefe para a América do Sul do Rabobank.
Esses produtores acreditam que o acordo com o Mercosul intensifica a competição, permitindo que produtos brasileiros, com custos de produção mais baixos e maior produtividade, ganhem espaço no mercado europeu.
Embora o Brasil apresente vantagens competitivas, o tratado incorpora mecanismos de proteção aos agricultores europeus, como salvaguardas e cotas de importação. Tais medidas visam equilibrar a concorrência e garantir a segurança do setor agrícola europeu.
A Agricultura como Patrimônio Cultural
A agricultura possui uma importância política e cultural significativa na União Europeia. É vista não apenas como uma atividade econômica, mas como parte do patrimônio cultural do bloco, justificando o elevado nível de proteção que o setor recebe. Essa realidade ajuda a explicar a intensidade dos protestos contra o acordo, conforme destaca Lia Valls.
Atualmente, Brasil e União Europeia competem em mercados chave, como o asiático. O setor de commodities agrícolas europeu é dominado por produtos locais, porém, enfrenta desafios em termos de custos e produtividade comparados aos do Brasil.
O Papel das Salvaguardas
Para proteger os agricultores locais, os parlamentares europeus aprovaram, em dezembro, salvaguardas que possibilitam a suspensão temporária dos benefícios tarifários do Mercosul caso a UE identifique prejuízos a algum setor agrícola. Assim, se as importações de um produto específico aumentarem significativamente, haverá espaço para investigações e possíveis ações corretivas.
A Comissão Europeia também propôs que os países do Mercosul adotem as mesmas normas de produção exigidas na União Europeia, além de estabelecer cotas específicas para produtos considerados sensíveis, como carnes bovinas e de frango.
Para Maurício Une, tanto as salvaguardas quanto as cotas são suficientemente rígidas para evitar uma inundação de produtos brasileiros no mercado europeu. Além disso, há uma demanda robusta e resiliente pelos produtos europeus, como o presunto de Parma, que é protegido por indicações geográficas específicas.
Insatisfações Preexistentes
O acordo com o Mercosul é visto como o estopim de uma insatisfação crescente entre os agricultores europeus, que já enfrentavam desafios devido a novas regulamentações ambientais. Desde 2023, a União Europeia implementou regras mais rigorosas, resultando em um aumento da organização entre os produtores e em manifestações contra o governo.
Um exemplo desse descontentamento é a lei de restauração ambiental, que entrou em vigor em agosto de 2024, exigindo a recuperação de uma quantidade significativa de ecossistemas. Tal norma é percebida como uma carga adicional para os agricultores, que, em sua maioria, possuem propriedades menores em comparação às brasileiras.
O Pregão Político da Agricultura
Assim como no Brasil, o setor agrícola europeu, especialmente o francês, exerce grande influência política. O descontentamento com o acordo Mercosul se intensificou neste contexto, propiciando um ambiente fértil para protestos. Contudo, a popularidade de Macron entre os eleitores se encontra em baixa, o que complica ainda mais sua posição.
Como afirma Valls, “toda vez que os agricultores franceses se sentem ameaçados, eles trazem os tratores para Paris”. Essa frase ilustra a determinação do setor agrícola em lutar por seus interesses e a complexidade do relacionamento entre a agricultura e as políticas públicas na Europa, que acabam se refletindo nas discussões em torno do acordo com o Mercosul.