Crescimento das Ações Judiciais Contra Planos de Saúde
O aumento significativo das ações judiciais contra planos de saúde tem colocado a justiça em uma posição desafiadora e gerado preocupação em relação aos reajustes nos contratos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que até outubro de 2025, havia 283.531 ações movidas contra operadoras de planos de saúde, um incremento de 7% em comparação ao mesmo período de 2024. Se somarmos as ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS), o total de processos chega a impressionantes 593.007.
A crescente judicialização é um reflexo da insatisfação dos consumidores com a saúde suplementar, que opera paralelamente ao SUS. Muitos enfrentam desafios na resolução de conflitos, seja no contato direto com as operadoras ou por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Dificuldades no Atendimento e Recusas de Tratamento
O advogado Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde, destaca que a grande maioria das ações decorre da recusa de tratamentos, negativas de portabilidade e reajustes considerados abusivos. Ele explica que a falta de canais administrativos eficientes leva muitos consumidores a buscarem a justiça como última alternativa.
A insatisfação é evidente entre os usuários, que se queixam de canais de atendimento inadequados. A ANS, por sua vez, apenas monitora as ouvidorias das operadoras, e não a produtividade das centrais de atendimento. Relatórios recentes mostram que apenas 25% dos 111 mil requerimentos feitos para reanálise de procedimentos foram atendidos favorecendo os usuários.
Tribunais se Adaptam ao Crescimento dos Processos
Com o aumento das ações na justiça, tribunais de 12 estados brasileiros já implementaram varas ou núcleos especializados em disputas relacionadas à saúde. Essa estratégia foi adotada para melhorar a eficiência do sistema judiciário e garantir que as demandas da população sejam atendidas. Segundo Daiane Lira, conselheira do CNJ, essas varas são apenas uma parte de um tripé que inclui também os Natjus, núcleos que auxiliam juízes com informações técnicas.
A promoção da conciliação é outra estratégia utilizada pelos tribunais, permitindo que muitos conflitos sejam resolvidos antes de se tornarem ações judiciais, como é o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que já celebrou milhares de acordos, gerando economia significativa.
Desafios e Oportunidades: O Papel da Tecnologia
Recentemente, a implementação de uma plataforma digital de inteligência artificial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem se mostrado uma ferramenta promissora para ajudar na resolução de conflitos. Essa tecnologia analisa dados e estatísticas para mostrar às partes envolvidas quais são as chances de sucesso de suas reivindicações, incentivando acordos consensuais e reduzindo a judicialização dos conflitos.
Reflexos nos Reajustes dos Planos de Saúde
Os altos custos gerados por processos judiciais têm um impacto direto nos reajustes anuais dos planos de saúde. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) estima que desde 2022, as operadoras desembolsaram cerca de R$ 16 bilhões em ações judiciais. Embora o setor não revele oficialmente o impacto da judicialização nos reajustes, é comum que os custos sejam repassados aos consumidores.
Vinicius Figueiredo, analista de Saúde do Itaú BBA, observa que os planos frequentemente justificam correções mais elevadas devido aos custos com a judicialização, o que gera um aumento no impacto financeiro sobre os usuários.
Considerações Finais: O Caminho à Frente
Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, destaca que é essencial alocar os custos decorrentes da judicialização de forma justa, ao mesmo tempo em que reconhece que um maior acesso à justiça por parte dos usuários tem contribuído para o aumento das disputas. Ele menciona a necessidade de as operadoras aprimorarem seus canais de comunicação e atendimento ao consumidor, uma vez que a falta de resposta pode resultar em ações judiciais desnecessárias.
À medida que a judicialização continua a crescer, fica claro que as operadoras de planos de saúde devem se adaptar, não apenas para evitar encargos financeiros adicionais, mas também para melhorar a experiência do usuário e evitar que seus clientes busquem a justiça como a única solução para seus problemas de saúde.