Estudo Revela Investimento em Ações Afirmativas
De acordo com uma nova pesquisa do Ministério da Cultura (MinC), cerca de 49,3% dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foram direcionados para ações afirmativas, totalizando mais de R$ 800 milhões. Esses investimentos focam em grupos socialmente vulneráveis, refletindo um compromisso com a inclusão e a diversidade cultural no Brasil. O levantamento, intitulado “Ações afirmativas na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Uma análise da implementação pelos Estados, DF e Capitais entre 2023 e 2025”, foi apresentado pelo MinC e fornece dados detalhados sobre a utilização dos recursos entre dezembro de 2023 e setembro de 2025.
O estudo analisou 496 editais lançados nesse período, dos quais aproximadamente R$ 680 milhões foram destinados a cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. Além disso, cerca de R$ 130 milhões foram aplicados em editais específicos, destinados a públicos e territórios em situações de vulnerabilidade social.
Estratégia do MinC para Monitoramento e Avaliação
A pesquisa foi elaborada pela Subsecretaria de Gestão Estratégica, através da Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Culturais (CGIIC), e se insere em uma nova abordagem do MinC, visando à institucionalização da produção contínua de estudos, avaliações e análises sobre políticas culturais. O objetivo é promover a publicação regular de boletins e levantamentos no âmbito do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), promovendo uma articulação entre diferentes coordenações do ministério e fortalecendo o monitoramento das políticas públicas culturais.
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A subsecretária de Gestão Estratégica, Letícia Schwarz, ressalta que os resultados da pesquisa demonstram o fortalecimento das ações afirmativas na política cultural brasileira. “Os dados mostram que as ações afirmativas deixaram de ocupar um espaço periférico para se consolidarem como um eixo estruturante do fomento cultural no Brasil”, afirma a subsecretária.
Adesão e Resultados das Ações Afirmativas
Os dados também apontam para um elevado grau de adesão às diretrizes federais relacionadas à implementação das ações afirmativas. A pesquisa revelou que as cotas para pessoas indígenas apresentaram a maior taxa de conformidade, atingindo 98% de adequação nos editais analisados. Para as cotas destinadas a pessoas negras e pessoas com deficiência, os índices foram de 93% e 91%, respectivamente.
No total, foram analisadas 32.443 vagas ofertadas pelos editais, com 8.408 destinadas a pessoas negras, 3.864 a indígenas e 1.896 a deficientes. O estudo também destaca que, além das ações afirmativas, os estados movimentaram R$ 1,35 bilhão em editais, enquanto as capitais executaram cerca de R$ 269,7 milhões.
A Ampliação das Cotas nos Estados
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Um dos principais achados da pesquisa é a consolidação das cotas como um elemento fundamental na execução da Política Nacional Aldir Blanc. A análise identificou que várias unidades federativas expandiram os percentuais mínimos impostos pela legislação federal. Por exemplo, a Bahia destinou 47,5% das vagas para pessoas negras, enquanto Acre e Amazonas aumentaram significativamente suas cotas para pessoas indígenas.
Entre as capitais, Salvador se destacou, reservando 65% do total de vagas para ações afirmativas, com 50% especificamente para pessoas negras. Manaus também se evidenciou, alocando 23% das vagas para pessoas indígenas, um número muito superior ao mínimo de 10% estabelecido pela norma.
Editais Específicos e Inclusão
A pesquisa também investigou a implementação de editais específicos, que são uma modalidade prevista na regulamentação da PNAB para aumentar o acesso de grupos vulneráveis aos recursos culturais. Foram identificados 79 editais específicos que mobilizaram cerca de R$ 134,7 milhões, gerando mais de 4 mil oportunidades para agentes culturais de comunidades vulneráveis. Esses editais atenderam povos e comunidades tradicionais, mestres da cultura popular, grupos periféricos, infância e juventude, população LGBTQIAPN+, quilombolas, pessoas idosas e deficientes.
Iniciativa de Transparência e Divulgação de Dados
A nova pesquisa do MinC também marca o lançamento de uma página dedicada aos Boletins SNIIC, que tem como objetivo organizar e divulgar periodicamente pesquisas e análises sobre as políticas culturais. Essa iniciativa é uma peça fundamental para aumentar o acesso às informações e fortalecer a cultura de avaliação contínua das políticas públicas culturais.
Os boletins serão disponibilizados em dois formatos: “SNIIC Pesquisa”, com estudos detalhados, e “SNIIC Avalia”, que apresenta as informações de forma mais acessível. Letícia Schwarz, novamente, enfatiza a importância desta iniciativa: “Os boletins estabelecem uma rotina de produção e divulgação de evidências sobre as políticas culturais, contribuindo para uma gestão mais transparente e eficaz.”
A pesquisa sobre as ações afirmativas, portanto, não apenas revela avanços significativos nas políticas públicas culturais, mas também estabelece um caminho para fortalecer a coordenação entre diferentes níveis de governo e aprimorar o acesso aos recursos culturais, buscando uma democratização efetiva e inclusiva no cenário cultural brasileiro.