Início das Atividades Previsto para 2026
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o governo federal firmaram um acordo histórico para a cessão de um imóvel da União, localizado em Vitória. Este espaço será destinado à instalação da Casa Araceli, um centro que tem como missão centralizar o atendimento humanizado a vítimas de crimes em todo o Estado. A criação da Casa Araceli está inserida no Programa Recomeçar, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça. O programa foca na estruturação de serviços especializados que proporcionem orientação, cuidado e apoio às vítimas.
O imóvel, que está situado na região do Parque Moscoso, no Centro da Capital, passará por reformas antes da sua abertura ao público. A nova instalação abrigará equipes do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVV) e do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID). Durante o período das obras, o atendimento será realizado temporariamente na Promotoria de Justiça de Vila Velha, com a expectativa de que a Casa Araceli comece a operar ainda este ano.
Importância da Cessão para a Política Pública
Para o MPES, a cessão do imóvel representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas permanentes voltadas para o atendimento das vítimas. O procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, enfatizou a importância deste espaço para um atendimento mais qualificado e eficaz. “Recebemos este espaço para implementar nosso convênio com o Ministério da Justiça. É um momento simbólico muito importante para que tenhamos uma casa para cuidar das vítimas”, afirmou Berdeal, ressaltando a relevância do local na promoção do bem-estar das pessoas afetadas por crimes.
A subprocuradora-geral institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, descreveu a cessão como “a realização de um sonho”, enquanto o coordenador do NAVV, procurador de Justiça Emmanoel Arcanjo de Souza Gagno, destacou os avanços que essa iniciativa representa para a rede de acolhimento às vítimas de violência. A assinatura do acordo ocorreu na última sexta-feira (23) e contou com a presença de representantes da cúpula do MPES, incluindo o procurador-geral de Justiça, a subprocuradora-geral institucional, o coordenador do NAVV e o diretor-geral da instituição, Lidson Fausto da Silva.
Representação Governamental e a História de Araceli
Representando o governo federal, estiveram presentes na cerimônia o superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, Fhilipe Pupo Santos, e integrantes da Advocacia-Geral da União. A criação da Casa Araceli é especialmente significativa, uma vez que homenageia Araceli Cabrera Crespo, uma menina de apenas 8 anos que desapareceu em Vitória, em 18 de maio de 1973. O corpo de Araceli foi encontrado seis dias após o desaparecimento, e seu caso ganhou notoriedade nacional, se tornando um símbolo na luta contra a violência infantojuvenil.
Para honrar a memória de Araceli, em 2000 a Lei nº 9.970 foi instituída, marcando o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data é um lembrete constante da importância de proteger as crianças e adolescentes em nosso país.