Iniciativa para a Saúde das Mulheres em Situação de Rua
A deputada estadual Iriny Lopes, do PT, apresentou o Projeto de Lei nº 712/2025, que estabelece diretrizes para a criação do Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua no Espírito Santo. O objetivo do projeto é ampliar o acesso à saúde, reduzir desigualdades e assegurar dignidade a um dos grupos mais vulneráveis no Estado.
Entre as ações previstas, estão iniciativas para garantir a dignidade menstrual, com a distribuição de absorventes e produtos de higiene pessoal. Além disso, o projeto facilita o acesso a consultas ginecológicas, exames de Papanicolau, mamografias, vacinação contra o HPV, testes para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e a oferta de preservativos e anticoncepcionais.
Saúde, Prevenção e Dignidade
A proposta também autoriza campanhas voltadas à promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância em saúde, com um foco especial nas mulheres em situação de rua. Essa abordagem é uma resposta necessária às condições precárias de saúde enfrentadas por essas mulheres, que, muitas vezes, estão desprovidas de cuidados básicos.
Na justificativa do projeto, Iriny Lopes destaca dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que indicam um aumento de 38% na população em situação de rua no Brasil entre 2019 e 2022, totalizando 281.472 pessoas. A deputada reforça que essa vulnerabilidade acentua desigualdades de gênero e traz riscos adicionais à saúde das mulheres.
“A atenção especial à saúde sexual e reprodutiva das mulheres em situação de rua é fundamental para garantir os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade humana”, declarou a deputada.
Próximos Passos na Tramitação
Se aprovado e sancionado, o programa estará em vigor na data de publicação no Diário Oficial e poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo. O PL nº 712/2025 será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças da Assembleia Legislativa, onde sua viabilidade e impacto serão discutidos.
Informações Essenciais do Projeto
Projeto: PL nº 712/2025
Autora: deputada Iriny Lopes (PT)
Público-alvo: mulheres em situação de rua
Medidas: consultas, exames, vacinas, testes de ISTs e dignidade menstrual
Objetivo: ampliar acesso à saúde, proteção e prevenção
Tramitação: comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças