Contrapontos sobre a Revisão do PDM
A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha provocou forte reação entre ambientalistas, moradores e integrantes de coletivos locais. A gestão municipal, sob liderança de Arnaldinho Borgo (PSDB), sugere a construção de um anel viário ao redor da Lagoa Encantada, uma área reconhecida por sua importância ecológica. Desde a audiência pública realizada no dia 22 de junho, os participantes expressaram suas preocupações sobre a preservação deste local e a necessidade de criação de uma Unidade de Conservação (UC).
Essa audiência foi a quarta convocada pela prefeitura, e a forma virtual do encontro foi criticada por dificultar a participação da população nos debates sobre o PDM, principalmente em um período que coincide com as férias e o recesso de fim de ano. Wilerman Lúcio, ativista e membro do Instituto Lagoa Encantada, enfatizou os riscos ambientais sérios que podem advir das alterações propostas, questionando a falta de avanços na criação de uma UC, fundamental para garantir a proteção e gestão ambiental da lagoa.
Importância Ecológica da Lagoa Encantada
A Lagoa Encantada é classificada como Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA) e abriga uma diversidade de ecossistemas, incluindo lagoas, manguezais, restingas e florestas ombrófilas. Além de ser a nascente do Rio Aribiri, a região é vital para diversas espécies ameaçadas de extinção. Em comunicado, o instituto relembra a relevância não apenas ecológica, mas também social e cultural do local, que é conhecido por lendas locais e pontos históricos como a Capela Nossa Senhora da Conceição.
Os impactos da construção do anel viário podem ser devastadores, afetando a circulação da fauna, colocando em risco a sobrevivência de espécies como o jacaré-de-papo-amarelo e rompendo corredores ecológicos, além de comprometer a qualidade da água. A Lagoa Encantada também desempenha um papel crucial na mitigação de alagamentos em áreas vizinhas, e quaisquer modificações na região podem levar a consequências irreversíveis.
Preocupações com o Gargalo Ecológico
Outro aspecto alarmante da proposta é a criação de um “gargalo” entre o Morro do Carcará e a Lagoa Encantada. A análise sugere que a redução da zona protegida nessa área já compromete a passagem de fauna e a manutenção de corredores ecológicos naturais. A abertura de uma estrada nesse ponto poderia intensificar os bloqueios, aumentar o risco de atropelamentos e fragmentar habitats vitais.
Além disso, as novas vias previstas ao norte, oeste e leste da lagoa são projetadas para ter até 40 metros de largura, invadindo áreas de Preservação Permanente (APP) que são vitais para a conservação do manguezal e da qualidade das águas. Somente as vias ao norte e leste podem impactar cerca de 160 mil metros quadrados, somando-se a uma estimativa de 230 mil metros quadrados em toda a proposta.
A Luta pela Criação do Parque Natural Municipal
A luta pela criação de um parque natural na Lagoa Encantada não é recente, tendo suas raízes em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado quase uma década atrás, em resposta a danos ambientais causados pela retirada ilegal de areia. A partir desse TAC, um diagnóstico ambiental da lagoa foi elaborado, e em 2018, a prefeitura apresentou uma contraproposta de delimitação da área, que foi aprovada em audiência pública com forte apoio popular.
Desde então, a expectativa era de que a criação do Parque Natural Municipal avançasse. Contudo, a revisão atual do PDM parece ignorar esse consenso, excluindo áreas essenciais para a fauna e para o uso social, como mirantes e lagoas que são fundamentais para a biodiversidade local. O ativista Wilerman Lúcio ressalta que a proposta da revisão do PDM configura-se como uma oportunidade para proteger essas áreas até que a criação do parque se concretize.
Falta de Transparência e Oportunidades Futuras
Um dos principais pontos de crítica envolve a falta de clareza no georreferenciamento das novas delimitações propostas. As alegações da prefeitura sobre a ampliação das áreas ambientais não foram acompanhadas pela apresentação de mapas técnicos acessíveis à população. Além disso, embora tenha havido inclusão de algumas lagoas no zoneamento ambiental, áreas cruciais permaneceram de fora, levantando preocupações sobre a preservação da rica biodiversidade local.
Wilerman observa que a revisão do PDM ainda está em trâmite e que a discussão deve se intensificar quando o projeto for apresentado à Câmara de Vereadores. “Esse será um novo momento de debate, e devemos nos organizar para participar novamente, assim como fizemos em 2018 e 2022”, convoca.
Expectativas da Gestão Municipal
Durante a audiência, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Joel Rangel, defendeu as diretrizes da nova proposta, alegando que a revisão visa atender às exigências legais e atualizar normas que estavam desatualizadas desde 2018. Ele reconheceu a urgência em relação aos problemas de drenagem e saneamento na Lagoa Encantada, afirmando que o novo PDM inclui soluções para evitar que águas pluviais e resíduos atinjam o corpo hídrico sem tratamento adequado.
A prefeitura também mencionou a ampliação das Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA), com um aumento significativo na área classificada em quase 100 mil metros quadrados. Apesar disso, moradores e ambientalistas permanecem céticos quanto aos impactos ambientais e urbanísticos que podem resultar das propostas, considerando a Lagoa Encantada como uma das áreas naturais mais importantes de Vila Velha, já sobrecarregada por problemas históricos.