Política de Vistos nos EUA Sob a Nova Administração
Desde que reassumiu a presidência, Donald Trump implementou profundas alterações no sistema de vistos dos Estados Unidos. Entre suas novas diretrizes, destaca-se a restrição de viagens provenientes de diversos países, o aumento das taxas para obtenção do visto e a introdução de uma nova categoria, o Gold Card, que visa atrair investimentos estrangeiros.
Recentemente, o Departamento de Estado dos EUA anunciou a suspensão da concessão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A justificativa apresentada pela pasta é de que os imigrantes desses locais são vistos como potenciais exploradores dos recursos sociais americanos.
Essa nova política impacta exclusivamente quem busca permanecer nos EUA por um período prolongado, enquanto os procedimentos para vistos de turismo continuam inalterados.
Restrições e Taxas Elevadas em Vistos
Trump, em seu primeiro ano de governo, já havia introduzido diversas medidas para dificultar a entrada de estrangeiros. Em abril, foi estabelecida uma caução que pode chegar a US$ 15 mil para alguns tipos de vistos de turismo e negócios. Em setembro, a tarifa para o visto H-1B, que permite a entrada de trabalhadores qualificados, foi aumentada para US$ 100 mil (aproximadamente R$ 530 mil).
Além disso, em novembro, o Departamento de Estado divulgou novas orientações para embaixadas e consulados, estabelecendo critérios mais rígidos para a concessão de vistos. Esses critérios consideram diferentes aspectos dos solicitantes, como idade, saúde, condição familiar e formação acadêmica, além de um histórico de uso de serviços de saúde pública.
Oportunidade de Investimento: O Gold Card
Outra estratégia implementada pelo governo é o lançamento do Gold Card, um visto que exige um investimento mínimo de US$ 1 milhão e oferece status de residente, visando atrair investidores dispostos a contribuir significativamente para a economia americana.
A advogada de imigração Ingrid Domingues-McConville, com vasta experiência no setor, observa que Trump tem adotado uma postura ainda mais rigorosa em relação à imigração. Ela afirma que o governo não só intensificou o controle nas fronteiras, mas também deixou claro seu apoio à imigração legal, especialmente aquela que apresenta mérito, investimento e benefícios diretos à economia.
Análise Rigorosa e Defensiva do Sistema Migratório
De acordo com Domingues-McConville, a administração Trump tem se concentrado em revisar com maior rigor os vistos de trabalho, como o H-1B, para restringir a demanda e assegurar que apenas profissionais essenciais tenham acesso a esses vistos.
Com a nova abordagem, países como o Brasil enfrentam uma análise mais cuidadosa dos pedidos de visto, sob a justificativa de proteger o sistema migratório americano. A especialista destaca que, apesar das dificuldades, a imigração legal continua a ser bem-vinda, desde que se alinhe aos interesses nacionais e às diretrizes do sistema migratório.
Impactos Diretos da Suspensão dos Vistos para Brasileiros
Ingrid Domingues-McConville explica que a suspensão afeta principalmente os vistos de imigrantes baseados em competência profissional, como o EB-2 NIW, EB-1 e EB-3, além de processos de imigração familiar. A decisão do Departamento de Estado reflete uma pausa administrativa para uma análise mais detalhada dos casos, levando em consideração riscos econômicos e dependência de benefícios públicos.
Vale ressaltar que o Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) ainda funciona normalmente; os processos continuam a ser analisados e as entrevistas seguem sendo agendadas nos consulados. O que está suspenso, temporariamente, é apenas a emissão final do visto após a entrevista.
A jurista aponta que não há razões para alarme. Historicamente, pausas administrativas semelhantes já ocorreram, como no ano passado, quando houve uma interrupção pontual nos vistos de estudante. Após uma breve revisão, a situação foi normalizada.
Sem Mudanças em Vistos de Turismo e Intercâmbio
Por fim, Domingues-McConville reforça que, até o presente momento, não existem indícios de que os vistos de turismo, intercâmbio ou investimentos não imigrantes, como L-1, O-1 ou E-2, sofrerão restrições. Assim, a expectativa é que essas categorias continuem a operar normalmente, mantendo as portas abertas para visitantes e investidores.