Materiais Escolares Proibidos: Conheça Seus Direitos
As aulas da rede estadual do Espírito Santo estão programadas para recomeçar em 5 de fevereiro de 2026. No entanto, o planejamento financeiro para a volta às aulas já começou para muitos pais e responsáveis, que já buscam alternativas para evitar custos excessivos. Para auxiliar nesta tarefa, o Procon de Vila Velha disponibiliza uma lista de materiais que não podem ser cobrados pelas escolas, assegurando o respeito aos direitos dos consumidores.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável pelo Procon, enfatiza que o objetivo é garantir que a volta às aulas não se torne um desafio financeiro para as famílias. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico em exercício, Luiz Eduardo Dalfior, ressalta: “Nosso papel é garantir que a lei seja cumprida e que os pais tenham segurança ao comprar e pagar apenas pelo que é devido. Planejamento e informação são ferramentas poderosas para proteger o orçamento doméstico.”
O superintendente do Procon, Moisés Penha, também destaca a importância de estar bem informado. “Informação é a melhor defesa do consumidor. Os pais não podem ser surpreendidos com exigências indevidas. Materiais de uso coletivo não podem fazer parte da lista escolar. Caso apareçam, é irregular e deve ser denunciado”, alerta Penha.
Segundo a Lei Federal nº 12.886/2013, itens de uso coletivo, como material de limpeza, papel higiênico, álcool e produtos de higiene, devem ser incluídos na mensalidade escolar, sendo ilegais as cobranças separadas por essas despesas.
Orientações Práticas para Economizar na Volta às Aulas
Para ajudar as famílias a lidarem com os custos, o Procon de Vila Velha compartilha algumas dicas valiosas:
- Reutilize e aproveite o que já tem: Antes de comprar novos materiais, faça uma revisão no que foi utilizado no ano anterior. Livros, mochilas e outros itens que estejam em boas condições podem ser reaproveitados, gerando economia.
- Pesquise e antecipe as compras: Evitar deixar tudo para a última hora faz diferença. Planejar e comparar preços em várias lojas pode resultar em uma economia considerável.
- Evite compras impulsivas: Sempre que possível, deixe as crianças em casa para evitar compras desnecessárias. Além disso, produtos com personagens populares costumam ter preços inflacionados.
- Personalize e una forças com outros pais: Criar materiais escolares únicos pode ser uma atividade divertida e econômica. Organizar compras coletivas pode ajudar a diminuir os custos em itens básicos.
- Cuidado com práticas abusivas: As escolas não devem exigir marcas específicas ou locais de compra. Verifique sempre as embalagens, priorizando produtos de qualidade e com informações claras, além de escolher onde comprar pelo menor preço.
Um Consumo Consciente e Legal
Com as orientações do Procon, o retorno às aulas pode ser mais tranquilo e financeiro, sempre alinhado à legislação vigente. Moisés Penha acredita que garantir a educação das crianças deve andar lado a lado com um consumo consciente, priorizando a saúde financeira da família.
“Como pai e alguém que entende os desafios que as famílias enfrentam, sei o quanto a volta às aulas pode impactar o orçamento. Precisamos defender nossos direitos como consumidores e exigir que as escolas cumpram a lei, evitando cobranças abusivas. Planejamento e informação são nossos maiores aliados nesse período. Juntos, podemos transformar a educação em uma experiência mais justa e acessível para todos”, finaliza o superintendente do Procon Vila Velha.