A Prioridade do Pé-de-Meia e Seus Efeitos
A decisão do governo Lula (PT) de priorizar o programa Pé-de-Meia, uma iniciativa voltada para a assistência social, gerou um impacto negativo significativo nos investimentos do Ministério da Educação (MEC) em áreas essenciais, como alfabetização e educação em tempo integral. Os dados recentes apontam que, em 2025, os gastos em alfabetização sofreram uma queda de 42% em comparação a 2024, reduzindo-se de R$ 791 milhões para apenas R$ 459 milhões, considerando a atualização pela inflação.
A situação do tempo integral é ainda mais alarmante. Após a aprovação de uma emenda constitucional no final de 2024, que limitou os recursos do Fundeb para essa área, os investimentos diretos do MEC praticamente desapareceram. Em 2025, os recursos destinados a auxiliar as redes de ensino na implementação da educação em tempo integral despencaram de R$ 2,5 bilhões em 2024 para apenas R$ 75,8 milhões em 2025. Isso levanta preocupações sobre a manutenção da qualidade educacional e acesso a uma formação integral para os alunos.
Impactos Financeiros e Redistributivos
Os especialistas alertam que essa mudança nos investimentos pode desvirtuar o princípio redistributivo do Fundeb, que visa apoiar as redes de ensino mais necessitadas. Em 2024, foram alocados R$ 3 bilhões do Fundeb para a educação em tempo integral, representando apenas 5% da complementação da União ao fundo. Até o momento, R$ 2,5 bilhões já foram desembolsados, restando apenas uma fração a ser liberada.
Em comunicado, o MEC reafirmou seu compromisso em fortalecer a educação no Brasil, buscando ampliar investimentos desde a educação básica até o ensino superior. Contudo, a necessidade de reavaliar as prioridades orçamentárias se torna evidente, conforme a Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta distorções que podem comprometer programas essenciais, como a alfabetização e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Desafios no Orçamento de 2026
No orçamento de 2026, já aprovado pelo Congresso, os cortes em ações importantes, como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), são visíveis, com uma redução de 12% entre 2024 e 2025. Além disso, a alfabetização e os recursos destinados às universidades federais também sofreram cortes expressivos. O presidente Lula vetou partes do orçamento que visavam aumentar as emendas para recuperar verbas de políticas sociais, um indicativo das dificuldades financeiras enfrentadas pelo MEC.
O Pé-de-Meia, que oferece bolsas e incentivos financeiros para alunos como forma de combater a evasão escolar, representa um custo anual de R$ 12 bilhões. Originalmente, esses fundos não estavam inclusos no orçamento e foram exigidos pelo Tribunal de Contas da União para serem contabilizados, criando uma pressão fiscal significativa sobre a gestão financeira do MEC.
Oportunidades e Limitações do Pé-de-Meia
Embora especialistas reconheçam a importância do Pé-de-Meia na luta contra a evasão escolar, há preocupações sobre sua implementação e a falta de foco em outros fatores que levam ao abandono escolar. Estudo recente realizado pelo professor Guilherme Lichand, da Universidade de Stanford, revela que 80% dos alunos que abandonam a escola estão com pelo menos dois anos de defasagem educacional. Isso sugere que o investimento em bolsas é insuficiente para resolver problemas estruturais mais profundos dentro do sistema educacional.
Ivan Gontijo, do movimento Todos pela Educação, destaca que, apesar da recomposição do orçamento do MEC, a crescente ampliação do Pé-de-Meia pode prejudicar outras políticas essenciais, como a recuperação das aprendizagens, especialmente em educação infantil e alfabetização, que já estão bem desenhadas, mas carecem de recursos. A decisão de utilizar o Fundeb para financiar o tempo integral levanta preocupações sobre a equidade e a eficácia na alocação dos recursos.
O Futuro da Educação no Brasil
Com o novo Fundeb, que foi criado em 2020, buscou-se atacar o subfinanciamento das redes de ensino em municípios carentes. Contudo, as mudanças recentes na destinação de recursos podem comprometer esse avanço. Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, frisa que a alteração no Fundeb pode levar a um desvio de recursos sem garantias de qualidade, formação docente ou infraestrutura adequada, criando um cenário preocupante para o futuro da educação no Brasil.