Diálogos para a Segurança Pública
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, possui uma trajetória marcada pela atuação como procurador de Justiça na Bahia, onde enfrentou organizações criminosas. Essa experiência foi destacada por Guimarães, líder do governo, que acredita que a expertise do ministro pode ser fundamental para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
Guimarães ressaltou que, embora a PEC continue sendo uma prioridade do governo neste ano, sua votação está condicionada à apresentação de uma “espinha dorsal” robusta, que contemple os aspectos essenciais da proposta.
“O que realmente importa é o conteúdo da PEC. Não podemos aprovar qualquer proposta. Precisamos garantir que haja um planejamento integrado para as ações de segurança pública, além de autonomia para a Polícia Federal (PF) enfrentar as facções nos estados. A constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública também é crucial”, afirmou Guimarães.
A fotografia da reunião entre o presidente Lula e o novo ministro, durante um encontro no Palácio do Planalto, simboliza a expectativa em torno da consolidação dessa agenda. A PEC, que visa alterações significativas nas diretrizes de segurança pública, é um tema que gera intenso debate no Congresso Nacional.
Expectativa do Relator e Abertura ao Diálogo
O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-BA), manifestou sua disposição para dialogar e acredita que a vivência do novo ministro como procurador possa contribuir para um debate produtivo sobre a PEC. Mendonça destacou sua trajetória de diálogo respeitoso com o ex-ministro Lewandowski e espera manter essa relação com o atual ministro.
“Estou sempre aberto a discussões construtivas. O ministro terá a responsabilidade de transmitir suas ideias e sua mensagem sobre a proposta”, declarou Mendonça Filho.
Embora a proposta tenha sido bem recebida entre os parlamentares, o relator não descarta a necessidade de novas alterações no texto. “Estou disponível para discutir avanços na proposta e aprimorar o que for necessário”, completou.
A Influência do Ano Eleitoral nas Discussões
Contudo, o cenário eleitoral deste ano gera apreensão entre alguns parlamentares, que temem que isso possa prejudicar a continuidade das discussões em torno da PEC. Apesar disso, Mendonça acredita que a preocupação da população com questões de segurança pode facilitar a aprovação da proposta.
Com uma projeção otimista, o relator estima que o projeto possa contar com o apoio de 360 a 380 votos favoráveis no plenário e espera que a votação ocorra até abril.
“Se a demanda principal da população é por segurança, seria irresponsável ignorar essa necessidade em um momento em que o Brasil enfrenta um clima de violência crescente, dominado pelo crime organizado em 26% do território nacional”, enfatizou Mendonça.
Entendendo a Proposta da PEC
A PEC da Segurança foi enviada ao Congresso pelo governo do presidente Lula em abril do ano anterior. Desde o início, enfrentou resistência tanto de governadores quanto da oposição, principalmente por atribuir ao governo federal a prerrogativa de modificar legislações sobre segurança pública.
Desde que assumiu a relatoria, Mendonça tem se manifestado contrariamente a essa centralização das prerrogativas. A proposta já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas a análise na comissão especial sofreu adiamentos, o que resultou na transferência da votação para este ano.
De acordo com a proposta do relator, as prerrogativas da União na área de segurança pública seriam ampliadas, fomentando uma maior integração entre os governos federal, estaduais e municipais, pautando-se nas diretrizes definidas pela União. Além disso, a PEC propõe a inclusão na Constituição de prerrogativas voltadas ao combate de facções, milícias e organizações criminosas de alta periculosidade, restringindo ou impedindo a progressão de pena e benefícios que reduzam o tempo de prisão para esses indivíduos.
Outro ponto relevante da proposta é a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a atuar também em ferrovias e hidrovias, aumentando a capacidade de resposta do Estado diante das ameaças à segurança.