Contexto da Reforma Tributária no Agronegócio
O Brasil inicia, em 2024, a implementação da sua mais significativa reforma tributária sobre o consumo em três décadas. Com base na Emenda Constitucional 132 de 2023 e na Lei Complementar 214/2025, essa reestruturação deve influenciar diretamente a forma como impostos sobre bens e serviços são administrados, afetando especialmente o agronegócio, uma das principais colunas da economia nacional.
Redução Gradativa dos Tributos
A nova reforma pretende eliminar, de maneira gradual, tributos como o ICMS estadual, o ISS municipal, o IPI, PIS e Cofins a nível federal. No lugar desses impostos, será instaurado um sistema dual composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A partir de janeiro de 2026, produtores rurais e empresas do setor agropecuário já encontrarão esses dois novos impostos nas notas fiscais eletrônicas.
Durante este período de transição, as taxas aplicadas serão simbólicas, com o IBS podendo ser cobrado a 0,1% e a CBS a 0,9%. Essa estratégia foi elaborada para permitir que os sistemas fiscais, contábeis e de emissão de documentos eletrônicos se adaptem às novas diretrizes.
A Importância do Planejamento Tributário
Especialistas alertam que, na ausência de um planejamento adequado, as mudanças podem resultar em uma carga tributária maior para o setor do agronegócio se comparada à situação anterior, especialmente para cadeias que dependem fortemente de insumos que atualmente contam com benefícios e isenções fiscais.
Frederico Price Grechi, diretor jurídico da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), enfatiza que a reforma tributária deve ser estruturada em diálogo com a reforma administrativa proposta pela PEC 38/2025, que ainda aguarda implementação. Segundo Grechi, “a reforma tributária foca no ‘consumo’, enquanto a reforma administrativa visa otimizar os gastos públicos que são financiados por meio dos tributos. A transparência e a segurança jurídica trazidas pela reforma tributária precisam ser acompanhadas pela eficiência dos serviços públicos, fundamentais para as cadeias produtivas do agronegócio”.
Ajustes Necessários em Documentação e Legislação
Um ponto crucial a ser observado é a necessidade de adequação na documentação e tributação. Produtores e empresas precisam reavaliar seus processos de emissão de notas fiscais eletrônicas, como NF-e e NFC-e, além de sistemas de escrita e conformidade tributária para atender às novas exigências e evitar sanções.
Potenciais Ganhos de Competitividade com a Reforma
Além das consequências diretas sobre a tributação, a reforma tributária pode abrir portas para ganhos significativos de competitividade internacional. Ao eliminar a duplicidade do sistema anterior e isentar as exportações de impostos sobre consumo, as mudanças podem beneficiar as cadeias que comercializam commodities agrícolas. A isenção de tributos embutidos nos preços pode resultar em margens de lucro mais atraentes e aumentar a competitividade global dos produtos brasileiros.