Vetos e Emendas no Orçamento
Nesta quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que foi aprovado pelo Congresso em dezembro. A sanção, que inclui vetos, foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU), ao final do prazo legal para que o Executivo se manifestasse sobre a proposta orçamentária. O governo decidiu vetar aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares, enquanto o bloqueio nas emendas deve girar em torno de R$ 11 bilhões, conforme informações de fontes próximas ao tema.
A sanção com vetos era esperada, pois o PLOA foi aprovado com um montante consideravelmente maior de emendas parlamentares em comparação ao ano anterior. No total, o projeto previa R$ 62 bilhões para essas emendas, um aumento de quase R$ 12 bilhões em relação aos R$ 50 bilhões estabelecidos para 2025. Para o governo, essa quantidade elevada é vista como um desafio à execução orçamentária adequada.
Complicações na Execução Orçamentária
Embora os R$ 62 bilhões sejam considerados emendas para a elaboração da lei, sua execução prática torna-se complexa, pois não têm identificação específica no Orçamento e se misturam com a programação regular do governo. Isso dificulta sua localização e gerenciamento, permitindo que o governo utilize esses recursos para ajustes orçamentários ao longo do ano, por meio de bloqueios, contingenciamentos ou a abertura de créditos adicionais, dependendo da necessidade fiscal.
Com esse cenário, Lula optou por vetar parcelas das emendas que eram claramente conflitantes com a legislação de 2024, a qual rege a proposição e execução desses recursos e foi discutida com o Supremo Tribunal Federal (STF). Os vetos totalizam cerca de R$ 400 milhões, que, segundo o governo, estão em desacordo com as normas vigentes. “Durante a tramitação no Congresso Nacional, foram incluídas despesas primárias discricionárias do Poder Executivo com programações orçamentárias que não constavam na proposta original, o que é proibido. Portanto, essa inclusão contraria o interesse público, por infringir os referidos dispositivos”, defendeu o Executivo.
Expectativas para o Orçamento de 2026
Além dos vetos, um bloqueio adicional de cifras significativas deverá ocorrer, embora os detalhes ainda não tenham sido tornados públicos. Nos últimos dias, representantes do governo indicaram que apenas R$ 50 bilhões em emendas seriam garantidos pela atual administração petista.
O orçamento total da União para 2026 está estimado em R$ 6,54 trilhões. A área da Educação receberá R$ 233,7 bilhões, um aumento em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. A Saúde será contemplada com R$ 271,3 bilhões, que custearão exames, cirurgias, medicamentos e a operação do SUS, superando os R$ 254,1 bilhões de 2025.
O programa Bolsa Família receberá R$ 158,63 bilhões garantidos no orçamento, enquanto o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do ensino médio, terá um aumento para R$ 11,47 bilhões. O Gás para Todos também será beneficiado, com R$ 4,7 bilhões destinados a assegurar o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Metas Fiscais e Aumentos Salariais
Adicionalmente, o governo estabeleceu uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, com um limite de crescimento das despesas fixado em 2,5%. A proposta orçamentária também mantém a política de valorização do salário mínimo, que será elevado de R$ 1.518 para R$ 1.621, refletindo um aumento acima da inflação e proporcionando um ganho real significativo para os trabalhadores.