Desafios e Conquistas do Salário Mínimo
Na quarta-feira, 14 de março de 2024, a Lei do Salário Mínimo, criada em 1936 pelo presidente Getúlio Vargas, chega aos 90 anos. Centrais sindicais no Brasil comemoram essa data histórica, ressaltando a relevância da legislação para os trabalhadores, enquanto também apontam os desafios que persistem no cenário atual.
Segundo João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna e secretário geral da Força Sindical, “o salário mínimo é crucial porque serve de referência, especialmente para categorias que não possuem piso salarial definido. Além disso, ele impacta diretamente aposentados e pensionistas, funcionando como um importante instrumento de distribuição de renda no Brasil”.
Juruna recorda que, ao longo dos anos, as centrais sindicais lutaram para transformar o reajuste do salário mínimo em uma ferramenta efetiva de distribuição de renda. “O reajuste foi conquistado no Congresso, permitindo um aumento real do valor, que foi interrompido durante as administrações de [Michel] Temer e [Jair] Bolsonaro, onde apenas o INPC foi considerado”, comenta.
Recentemente, a política de aumento real do salário mínimo foi reestabelecida sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Embora o novo balizamento real seja um pouco inferior, sua importância permanece evidente”, afirma Juruna.
A Necessidade de uma Política Sustentável para o Salário Mínimo
Ariovaldo de Camargo, que ocupa a função de secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), também enfatiza a relevância do salário mínimo. Para ele, esse valor é um “colchão” para os trabalhadores ativos, mas ainda insuficiente.
Camargo advoga por uma política de recuperação salarial mais acelerada, propugnando que o reajuste real se torne uma norma institucional, e não uma mera promessa de governo. “Após o golpe de 2016, que depôs Dilma Rousseff, o Brasil passou seis anos sem reposições salariais que superassem a inflação, e em alguns casos, até abaixo dela, resultando em uma política descontinuada”, avalia.
De acordo com Ariovaldo, é vital estabelecer um mecanismo permanente que garanta a recuperação do salário mínimo ao longo do tempo, independentemente de mudanças políticas.
A Valorização do Salário Mínimo e Seus Reflexos
Ronaldo Leite, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também celebra a importância do salário mínimo, classificando-o como uma garantia fundamental para a classe trabalhadora. Ele explica que a existência de um piso constitucional é essencial para assegurar o poder de compra dos cidadãos.
Leite observa que o governo Lula restabeleceu uma política de valorização do salário mínimo que permite reajustes acima da inflação. Contudo, ele reconhece que, ao longo dos anos, houve uma significativa desvalorização desse valor. Estatísticas do Dieese apontam que o salário mínimo ideal deveria ser de cerca de R$ 7.106,83 atualmente. A CTB defende não apenas a manutenção, mas também a ampliação dessa política de valorização para garantir melhores condições de vida à classe trabalhadora.
Juruna, da Força Sindical, compartilha da mesma visão. Para ele, é crucial “fortalecer as campanhas salariais, promovendo a elevação dos pisos salariais, o que, por sua vez, impulsionaria o consumo interno e contribuiria para o aumento do PIB”. O sindicalista ressalta que é dever tanto de sindicatos quanto de trabalhadores buscar o crescimento econômico do país.