Recuperação Fiscal em Carpina: Oportunidade para Contribuintes
A Prefeitura de Carpina deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, uma iniciativa que busca oferecer descontos significativos em juros e multas relacionados a tributos municipais em atraso. Essa oportunidade estará disponível até o dia 27 de fevereiro e se aplica a contribuintes que possuem débitos adquiridos entre 2021 e 2025.
Para aderir ao programa, os interessados devem se dirigir à Diretoria Tributária na Prefeitura de Carpina. A regularização inclui também aqueles que estão inscritos na Dívida Ativa ou enfrentam processos de Execução Fiscal.
É importante ressaltar que o valor principal do crédito tributário não sofrerá redução. O plano estabelece que os descontos se aplicam exclusivamente a juros e multas, variando de acordo com a forma de pagamento. Contribuintes que optarem por quitar à vista ou em até duas parcelas poderão obter um desconto de 100%. No caso da opção por duas parcelas, a primeira deve ser paga em até cinco dias após a adesão, enquanto a segunda terá um prazo de até trinta dias após o vencimento da primeira.
Além disso, há possibilidades de descontos para pagamentos parcelados, respeitando um valor mínimo de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas:
a) 90% para pagamentos de 3 a 5 parcelas;
b) 80% para 6 a 8 parcelas;
c) 70% para 9 a 11 parcelas;
d) 60% para 12 a 14 parcelas;
e) 50% para 15 a 17 parcelas.
Segundo o decreto municipal, caso os contribuintes atrasem o pagamento das parcelas após a adesão ao programa, haverá um acréscimo de 5% de juros e multa sobre o valor atualizado. O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, resultará na extinção do parcelamento e na atualização do saldo devedor.
Para mais informações sobre o plano, o Decreto Municipal completo pode ser acessado no Portal da Transparência da Prefeitura de Carpina. Esta iniciativa visa facilitar a regularização de débitos e, consequentemente, beneficiar tanto a população quanto o município como um todo.