O Impacto das Licitações na Qualidade dos Serviços Públicos
Quando os cidadãos das cidades expressam descontentamento em relação aos postos de saúde sem medicamentos, escolas sem merenda, ruas escuras e esburacadas, além da falta de coleta de lixo, frequentemente não se atentam para a verdadeira raiz do problema: o processo de contratação. A efetividade da política pública se inicia no planejamento, mas se materializa quando os municípios estão prontos para adquirir, contratar e fiscalizar adequadamente.
Uma licitação bem elaborada traz resultados positivos. Por outro lado, uma licitação mal estruturada resulta em conflitos e prejuízos aos cofres públicos. Contratar de forma eficaz não se resume a “cumprir o rito processual” ou escolher a opção mais barata. É imprescindível analisar o objeto a ser contratado, definir com precisão as necessidades da administração, mapear riscos e estabelecer critérios objetivos de qualidade.
É importante lembrar que o preço também é um fator relevante, devendo estar alinhado com o mercado. Contudo, um preço sem especificação técnica pode gerar uma economia ilusória: produtos inadequados chegam, serviços de baixa qualidade são prestados, e muitas vezes o conserto sai mais caro do que a contratação inicial, transformando a compra em um verdadeiro pesadelo. Recentemente, passei o final de ano no Litoral Norte gaúcho, onde fomos abençoados com dias ensolarados e um mar de águas cristalinas. No entanto, na noite de 31 de dezembro, o lixo tomou conta da praia.
No dia seguinte, logo pela manhã, dirigi para diversas praias a fim de observar o planejamento do recolhimento de lixo. Fiquei impressionado com a organização dos nossos municípios litorâneos: quando os veranistas chegavam na areia, a impressão era de que a praia nunca havia sido frequentada na noite anterior. Um verdadeiro exemplo de planejamento! A nova legislação de licitações, em vigor desde 2021, trouxe uma mensagem clara: planejamento não é um luxo, mas sim uma questão de controle preventivo e uma obrigação para o gestor público. Estudos técnicos, termos de referência, estimativas de preços, análises de responsabilidades e uma fiscalização bem estruturada são fundamentais para evitar o ciclo vicioso de licitações confusas, disputas judiciais, contratos frágeis, prorrogações sem fim, atrasos nas entregas e superfaturamento – sempre com o povo arcando com os custos.
O gestor municipal deve enxergar a contratação como uma ferramenta essencial de governança. Se a intenção é reduzir filas, por exemplo, a compra de exames deve considerar volumes, prazos e logística, tudo fundamentado em dados concretos em vez de suposições. Se a meta é elevar a qualidade da educação, a contratação do transporte escolar deve priorizar segurança, condições adequadas dos veículos e regularidade nos serviços prestados.
E se a promessa é iluminar os bairros, a aquisição de luminárias deve levar em conta durabilidade, garantias e eficiência energética. Uma contratação eficiente também representa uma política social e econômica: impulsiona a inovação, favorece a competitividade e amplia a transparência, oferecendo regras claras e isonômicas. No fim das contas, a pergunta que fica é: o município deseja apenas “realizar um processo” ou realmente entregar qualidade? Aqueles que contratam bem, indiscutivelmente, governam melhor.