Nova Legislação para Formação Docente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (13), a Lei 15.344, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, conhecida como Mais Professores para o Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a nova legislação tem como objetivo atrair estudantes para a carreira de professor e incentivar a permanência deles nos cursos de licenciatura, buscando assim minimizar a evasão escolar.
Entre as principais iniciativas da lei, destaca-se a oferta de bolsas de estudo para alunos que se destacam no ensino médio e que optarem por cursar licenciaturas, as graduações direcionadas à formação de educadores. A proposta dá prioridade àqueles que escolherem áreas com escassez de docentes, levando em consideração as necessidades regionais.
Após a conclusão do curso, os beneficiários das bolsas deverão atuar na rede pública de educação básica por um período mínimo de dois anos. Além disso, a legislação também se estende a bacharéis ou licenciados em áreas com formação pedagógica que desejam atuar em locais e disciplinas onde há carência de professores. Esses profissionais poderão receber bolsas se estiverem inscritos em pós-graduação voltada para a docência na educação básica.
Aperfeiçoamento na Seleção de Professores
A lei também propõe melhorias nos processos seletivos para novos professores. Uma das medidas é a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), que servirá como referência para os diversos entes federados na seleção de profissionais qualificados. Além disso, a legislação prevê campanhas de conscientização sobre os benefícios da carreira docente e incentiva a participação dos graduandos em projetos de pesquisa e extensão nas escolas de educação básica.
Origem e Trâmite da Proposta
A nova norma tem origem no projeto de lei PL 3.824/2023, apresentado no Senado por Flávio Arns (PSB-PR). O projeto foi aprovado no Senado em 2023, mas passou por modificações na Câmara dos Deputados, onde foi acatado como um substitutivo em outubro de 2025.
Devido às alterações, o texto retornou ao Senado para nova avaliação e foi finalmente aprovado em dezembro, tendo a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) como relatora. Segundo a senadora, essa iniciativa visa aumentar a atratividade da carreira docente, encorajando mais estudantes a escolher a licenciatura durante o vestibular e a permanecer na profissão após a formação.