Empresas do Agronegócio em Alerta para a Reforma Tributária
As grandes corporações do agronegócio estão se preparando para um novo cenário tributário a partir de 2027, com a possibilidade de implementar duas tabelas de preços distintas nas suas negociações. Essa estratégia visa minimizar os impactos financeiros da reforma tributária, cujos efeitos serão sentidos de forma gradual durante os próximos anos.
Essa diferenciação nas tabelas de preços se torna necessária principalmente para que as empresas consigam mitigar os custos relacionados a compras feitas de fornecedores que atuam como pessoas físicas, uma categoria predominante no setor agrícola. De acordo com a nova legislação, quem obtiver uma receita inferior a R$ 3,6 milhões anuais estará isento de algumas obrigações acessórias, um ponto que pode influenciar significativamente a dinâmica de mercado.
Entre as obrigações que ficarão dispensadas para esses fornecedores está a emissão de nota fiscal detalhando o tributo que foi efetivamente recolhido. Assim, aqueles que permanecem como pessoas físicas não serão considerados contribuintes do CBS (que substitui o PIS/Confins) ou do IBS (que substituirá o ICMS estadual).
Essa nova realidade impõe desafios aos compradores que desejam aproveitar créditos tributários. Sem a comprovação de que o fornecedor cumpriu com suas obrigações fiscais, o comprador fica impedido de utilizar esse crédito. Ao revender os produtos, terá que recolher a alíquota cheia, o que inevitavelmente impactará o preço final ao consumidor.
Um caso concreto que ilustra esses desafios está sendo analisado pelas empresas de sementes. Ao adquirir grãos de cooperados que faturam acima do limite de R$ 3,6 milhões anualmente, essas empresas poderão aproveitar o crédito do imposto que foi recolhido. Contudo, se o cooperado for uma pessoa física, a sementeira não terá essa vantagem e arcará com o passivo tributário do fornecedor, conforme explica a advogada Ieda Queiroz, coordenadora de agronegócios do escritório CSA Advogados.
Segundo Ieda, essa nova estrutura tributária poderá provocar uma transformação significativa no agronegócio brasileiro nos próximos anos, com um número crescente de produtores rurais optando por se formalizar como pessoas jurídicas. Essa transição é vista como uma adaptação necessária para enfrentar os desafios impostos pela reforma.
Na esfera política, uma importante atualização está prestes a ocorrer. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará, nesta terça-feira, o projeto de lei complementar que conclui a regulamentação da reforma tributária. Durante a mesma cerimônia, também será lançado um portal específico que fornecerá informações em tempo real sobre a economia, reunindo todas as notas fiscais de consumo de bens e serviços no Brasil. Essa iniciativa visa aumentar a transparência e a eficiência do sistema tributário, respondendo às demandas de um setor que busca se modernizar e se adaptar às novas exigências legais.
Impactos Futuros da Reforma no Agronegócio
A reforma tributária promete trazer uma série de mudanças para o agronegócio, e o setor se mostra atento às novas regras que moldarão a forma como negócios são realizados. Com a implementação de tabelas de preços diferenciadas e a crescente formalização de produtores, o agronegócio brasileiro pode estar se preparando para uma nova era de desafios e oportunidades.
É inegável que a adaptação às novas regras será crucial para manter a competitividade no mercado. As empresas que se anteciparem e implementarem estratégias eficazes poderão não apenas sobreviver, mas prosperar nesse novo cenário tributário. Portanto, a discussão sobre os impactos da reforma e as soluções propostas pelo setor será fundamental nos próximos anos, à medida que todos buscam uma trajetória sustentável e lucrativa no agronegócio.