Reajuste Prometido pelo Governo
Na noite da última quinta-feira, 8, o ministro da Educação, Camilo Santana, utilizou suas redes sociais para compartilhar uma importante notícia: o presidente Lula pretende editar uma Medida Provisória (MP) que garantirá um reajuste do piso do magistério em 2026, acima da inflação. Esta declaração surge como resposta a pressões de entidades sindicais que representam os trabalhadores da educação, que vêm reivindicando uma valorização justa para os profissionais da área.
“Não podemos aceitar que a regra atual, que determina apenas 0,37% de reposição para os professores, seja mantida. Isso é inaceitável. Os educadores precisam ser reconhecidos e valorizados”, enfatizou o ministro. Durante um vídeo, Santana informou que o assunto foi abordado em uma reunião com o presidente e outros ministros, incluindo os da Casa Civil e da Fazenda.
Críticas ao Percentual de Reajuste
Dias antes do anúncio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) criticou, em uma nota, o percentual de reajuste previsto para 2026. A entidade ressaltou a necessidade urgente de uma audiência com o ministro da Educação para discutir soluções para o cálculo do reajuste, conforme estabelecido no artigo 5º da Lei 11.738/2008.
Em seu pronunciamento, o ministro mencionou que o Ministério da Educação tem até o final de janeiro para divulgar o índice oficial de reajuste, mas adiantou que a expectativa é de que a decisão seja anunciada até o dia 15 deste mês. “Será necessária uma Medida Provisória do presidente para que o novo valor possa ser aplicado já em janeiro”, esclareceu.
Expectativa de Valorização
A vice-presidenta da CNTE, Marlei Fernandes, que também é secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, destacou em seu perfil no Instagram que as declarações do ministro representam uma esperança. “Espero que a proposta seja construída dentro do Fórum do Piso: o valor nunca pode ser inferior ao INPC, além de 50% da média do crescimento do Fundeb nos últimos cinco anos, que foi em torno de 6,25% para 2026”, escreveu.
Propostas para uma Solução Duradoura
Conforme a legislação, o reajuste do piso do magistério deve ser calculado a partir da comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. Para o presente ano, esse índice foi de apenas 0,37%. A CNTE revelou que desde 2023, diversas propostas foram apresentadas no Fórum do Piso com o intuito de evitar que o reajuste fique abaixo da inflação e assegurar um ganho real aos educadores.
Entretanto, a nota da CNTE ressalta que, desde maio de 2025, o Fórum do Piso enfrentou obstruções por parte do CONSED, e, infelizmente, o MEC não conseguiu avançar nas negociações que foram interrompidas.
Critério de Atualização do Piso
Uma das sugestões apresentadas propõe a atualização do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. A CNTE acredita que essa alternativa poderia ter sido implementada para evitar a situação atual, e ainda é possível se o Ministério da Educação atuar rapidamente. A entidade já solicitou uma audiência com o ministro para tratar do assunto.
Discussão sobre a Valorização dos Funcionários de Escola
Além da atualização do piso do magistério, a CNTE também busca discutir a criação de um cronograma para as atividades do Fórum do Piso e o acompanhamento do PL 2.531/2021, que estabelece o piso salarial para os funcionários de escola, atualmente em tramitação no Senado Federal.
Importância do Piso Salarial Profissional Nacional
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público da Educação Básica representa o valor mínimo que os professores devem receber em todo o Brasil. O estabelecimento do piso e seus reajustes são frutos das lutas da categoria, que busca não apenas a valorização do trabalho docente, mas também melhorias na qualidade do ensino.
Essas políticas públicas estão alinhadas à Lei 11.738/2008, que foi proposta pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, e sancionada por Lula. Desde a implementação dessa norma, o salário inicial dos educadores aumentou de R$ 950, em 2008, para os atuais R$ 4.867,77.
Essa evolução no valor do piso salarial ao longo dos anos demonstra a importância do avanço nas condições de trabalho e remuneração dos profissionais da educação, que são essenciais para o desenvolvimento do país.