Desafios da Política Fiscal Brasileira
Dois respeitados órgãos de pesquisa, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e a IFI (Instituição Fiscal Independente), emitiram diagnósticos alarmantes sobre a política fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avaliando que a atual estratégia de gastos é insustentável. Os relatórios, que se referem ao final do ano, indicam que, apesar do aumento da massa de rendimentos e do bem-estar da população ao longo de 2023, a disparidade entre despesas e receitas está gerando pressão sobre a administração pública.
De acordo com as análises, a crescente quantidade de gastos em relação às receitas disponíveis está comprometendo a capacidade do governo de manter serviços essenciais, desde a manutenção de estradas federais até a emissão de documentos como passaportes. Essa situação persiste mesmo com o aumento da carga tributária implementada por Lula, que buscou aumentar as receitas governamentais, particularmente em 2023.
Especialistas alertam que, se a situação não for controlada, há o risco de uma crise fiscal similar à que ocorreu no final de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Naquela época, a relação dívida/PIB aumentou em 14 pontos percentuais, alcançando 66,6% do PIB. Agora, sob Lula, essa relação deve crescer 10 pontos, chegando a 82,4%.
Resposta do Ministério da Fazenda
Em resposta às críticas, o Ministério da Fazenda garantiu que está atuando dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Em uma nota, a pasta contestou a caracterização da situação como uma ‘crise fiscal’, afirmando que as projeções para o próximo ano estão alinhadas com os tetos estabelecidos. Segundo a Fazenda, a meta primária para 2024 foi alcançada, e os resultados estão mais próximos do centro da meta do que de sua banda inferior.
Além disso, o ministério divulgou que o déficit primário — que não contabiliza gastos com juros e amortizações — deve ser reduzido em 70% em comparação ao governo anterior. Contudo, o Ipea, em sua Carta de Conjuntura, citou que a correção do salário mínimo, que prevê aumentos acima da inflação, e a revogação do teto de gastos de Michel Temer foram responsáveis por parte do atual cenário fiscal. Os gastos com aposentadorias e pensões, vinculados ao salário mínimo, dispararam de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
Preocupações com a Sustentabilidade Fiscal
Os relatórios do Ipea e da IFI destacam que a reintrodução das regras de gastos em saúde e educação pelo governo Lula, que ligam os investimentos ao crescimento da receita e não à inflação, tem contribuído para a elevada carga fiscal. Mesmo com o aumento da carga tributária em 2024, as preocupações em relação à sustentabilidade das contas públicas persistem. Até novembro, o déficit primário alcançou R$ 75,7 bilhões, representando 0,6% do PIB nominal acumulado nos últimos quatro trimestres.
Claudio Hamilton dos Santos, coordenador do Ipea, ressaltou que a manutenção de um regime fiscal equilibrado exigirá a priorização de determinados gastos, a redução de isenções tributárias e a contenção do crescimento das despesas sociais. Ele afirmou que o aumento dos gastos sociais acima do teto legal é um dos fatores que dificultam a flexibilidade orçamentária.
A Visão Crítica da IFI
O relatório da IFI foi ainda mais incisivo, sugerindo que as metas fiscais estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no segundo semestre de 2023, foram rebaixadas para o ano seguinte, 2024. O documento indica que os abatimentos legais das despesas podem ultrapassar R$ 170 bilhões nos primeiros anos de vigência da nova regra.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, frisou que os principais objetivos da nova política fiscal não estão sendo atingidos. Ele enfatizou que o aumento da dívida pública não foi contido e que a falta de investimento estatal está diretamente ligada ao crescimento descontrolado das despesas, que cada vez mais restringem o orçamento disponível.
A situação fiscal do Brasil, portanto, requer atenção e ação imediata para evitar que o país enfrente uma nova tempestade financeira, similar àquela vivida no passado recente.