Críticas de Marina Silva ao Novo Projeto de Lei
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, qualificou o projeto de lei que propõe novas diretrizes para o licenciamento ambiental como um “tiro no pé” do agronegócio. O texto, que recebeu aprovação na madrugada da última quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, introduz a criação de novas categorias de licenças, reduz prazos para análises e simplifica adesões. Durante uma coletiva na quarta-feira (16), pouco antes da votação, Marina expressou sua preocupação com o impacto que essas mudanças podem ter no meio ambiente e na economia do setor agrícola.
“Um afrouxamento no licenciamento ambiental resultará em dificuldades para continuarmos a reduzir o desmatamento. Isso pode ocasionar um aumento significativo de incêndios e de emissões de CO2, além de comprometer todo o sistema hidrológico do país, afetando diretamente o agronegócio brasileiro”, afirmou a ministra. Ela ressaltou a importância do equilíbrio climático para que o Brasil mantenha sua posição como uma potência agrícola.
Na cerimônia em comemoração aos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), realizada no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, Marina Silva enfatizou os riscos que a nova legislação traz para o desenvolvimento econômico do Brasil e para acordos comerciais, especialmente os tratados entre a União Europeia e o Mercosul.
Prejuízos ao Comércio Internacional e à Imagem do Brasil
“Ignorar a legislação ambiental pode fechar portas para mercados que conseguimos abrir nos últimos anos. O que possibilitou a abertura de mais de 300 mercados nesse período foi a confiança de que temos um governo comprometido com a proteção do meio ambiente, assegurando que as empresas envolvidas não estão violando terras indígenas ou destruindo florestas”, destacou a ministra.
Entre as 29 emendas aprovadas no substitutivo do Projeto de Lei 2159/21, destaca-se a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que impliquem em “significativa degradação do meio ambiente”. Além disso, o novo modelo de licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) permitirá que as solicitações sejam feitas sem a necessidade de estudos de impacto ambiental, deixando a definição do potencial poluidor nas mãos do ente federativo.
Desafios e Riscos Legais com o Novo Licenciamento
“Uma proteção efetiva é garantida por um licenciamento robusto, que assegure agilidade, qualidade e segurança jurídica nos processos. Se cada estado ou município interpretar o que configura risco ambiental de forma distinta, estaremos criando um cenário propenso à judicialização, o que pode trazer insegurança ao setor”, comentou Marina Silva.
Ela também adverte que as leis da natureza não se alteram com as prioridades de um governo, ressaltando a necessidade de respeitar os ciclos naturais. “O rio não deixará de entrar em colapso apenas porque um projeto é considerado prioritário. Quando realizamos o licenciamento das hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, obedecemos rigorosamente às três fases exigidas, pois a natureza não se adapta às nossas necessidades humanas”, concluiu a ministra.